A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 911/196901.10.1969
Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969
Lei de Alienação Fiduciária (1969)
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras…
DEL 906/196901.10.1969
Decreto-Lei nº 906 de 01/10/1969
Transfere para o Ministério da Relações Exteriores cargo do Ministério da Fazenda.
DEL 904/196901.10.1969
Decreto-Lei nº 904 de 01/10/1969
Dispõe sobre entidades do Ministério da Saúde.
DEL 902/196930.09.1969
Decreto-Lei nº 902 de 30/09/1969
Dispõe sobre a forma de tributação dos rendimentos da exploração agrícola ou pastoril e dá outras providências.
DEL 901/196930.09.1969
Decreto-Lei nº 901 de 30/09/1969
Provê sobre a transferência de Colégio Industrial.
DEL 903/196930.09.1969
Decreto-Lei nº 903 de 30/09/1969
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 771, de 19 de agosto de 1969, e dá outras providências.
DEL 899/196929.09.1969
Decreto-Lei nº 899 de 29/09/1969
Altera disposições sobre o custeio do funcionário dos Tiros de Guerra, fardamento de seus alunos e dá outras providências.
DEL 898/196929.09.1969
Decreto-Lei nº 898 de 29/09/1969
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
DEL 900/196929.09.1969
Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969
Altera disposições do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DEL 892/196926.09.1969
Decreto-Lei nº 892 de 26/09/1969
Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional até o limite de NCr$ 30.000.000,00 ( trinta milhões de cruzeiros novos…
DEL 896/196926.09.1969
Decreto-Lei nº 896 de 26/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de terrenos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
DEL 897/196926.09.1969
Decreto-Lei nº 897 de 26/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda crédito suplementar de NCr$ 250.000.000,00, para o fim que especifica.
DEL 893/196926.09.1969
Decreto-Lei nº 893 de 26/09/1969
Altera a Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967, que integrou o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras provi…
DEL 891/196926.09.1969
Decreto-Lei nº 891 de 26/09/1969
Concede, ao pessoal que indica, complementação de proventos de aposentadoria ou de pensões e dá outras providências.
DEL 890/196926.09.1969
Decreto-Lei nº 890 de 26/09/1969
Dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964, ao artigo 350 e seu parágrafo único do De…
DEL 895/196926.09.1969
Decreto-Lei nº 895 de 26/09/1969
Extingue cargos no Ministério da Indústria e do Comércio.
DEL 894/196926.09.1969
Decreto-Lei nº 894 de 26/09/1969
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especific…
DEL 889/196925.09.1969
Decreto-Lei nº 889 de 25/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Diretoria do Ensino Superior, o crédito especial de N…
DEL 888/196924.09.1969
Decreto-Lei nº 888 de 24/09/1969
Autoriza o Distrito Federal a dar garantias em contrato de aval a ser firmado entre a Companhia de Telefones de Brasília - COTELB e o Ban…
DEL 885/196923.09.1969
Decreto-Lei nº 885 de 23/09/1969
Cria e classifica cargo em comissão no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Aeronáutica.
DEL 886/196923.09.1969
Decreto-Lei nº 886 de 23/09/1969
Transfere cargo do Ministério do Exército para o Ministério das Minas e Energia.
DEL 887/196923.09.1969
Decreto-Lei nº 887 de 23/09/1969
Transfere cargo do Ministério do Exército para o Ministério das Minas e Energia.
DEL 884/196922.09.1969
Decreto-Lei nº 884 de 22/09/1969
Autoriza o Departamento Federal de Compras a ceder à Divisão do Material da Fazenda o Material que especifica.
DEL 883/196922.09.1969
Decreto-Lei nº 883 de 22/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$…
DEL 882/196919.09.1969
Decreto-Lei nº 882 de 19/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a incluir dotações nos projetos de Orçamentos Anuais, para os exercícios de 1971 a 1979, e fixa os respectivos…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.