A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1032/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.032 de 21/10/1969
Dispõe sobre a retroatividade do ato de nomeação que especifica.
DEL 975/196920.10.1969
Decreto-Lei nº 975 de 20/10/1969
Define os crimes de contrabando e transporte de terroristas e subversivos, praticados por meio de aeronaves e dá outras providências.
DEL 980/196920.10.1969
Decreto-Lei nº 980 de 20/10/1969
Dispõe sobre a cobrança de direitos autorais nas exibições cinematográficas.
DEL 973/196920.10.1969
Decreto-Lei nº 973 de 20/10/1969
Regula a aplicação da correção monetária às concessionárias de serviços portuários.
DEL 978/196920.10.1969
Decreto-Lei nº 978 de 20/10/1969
Provê sobre a utilização de imóvel de propriedade da União, para fins educacionais.
DEL 976/196920.10.1969
Decreto-Lei nº 976 de 20/10/1969
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.
DEL 977/196920.10.1969
Decreto-Lei nº 977 de 20/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior em favor do Território Federal do Amapá, o crédito especial de NCr$ 420.000,…
DEL 979/196920.10.1969
Decreto-Lei nº 979 de 20/10/1969
Altera disposições da Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967.
DEL 974/196920.10.1969
Decreto-Lei nº 974 de 20/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a emitir apólice da Dívida Pública da União.
DEL 971/196917.10.1969
Decreto-Lei nº 971 de 17/10/1969
Considera como tempo de serviço militar o prestado por servidores civis nos Ministérios Militares durante a Segunda Guerra Mundial e que…
DEL 972/196917.10.1969
Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969
Dispõe sobre exercício da profissão de jornalista.
DEL 940/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 940 de 13/10/1969
Estende o disposto na Lei nº 4.656, de 2 de junho de 1965, a beneficiários de ex-servidores públicos civis, nas condições que indica.
DEL 952/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 952 de 13/10/1969
Concede pensão especial aos três últimos trinetos de Tiradentes.
DEL 953/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 953 de 13/10/1969
Dispõe sobre remissão parcial de créditos tributários.
DEL 961/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 961 de 13/10/1969
Fixa o número de vereadores para os municípios dos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e dá outras providências.
DEL 933/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 933 de 13/10/1969
Dá nova redação ao art. 2º, item I e II, do Decreto-Lei nº 732, de 5 de agosto de 1969.
DEL 946/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 946 de 13/10/1969
Autoriza o Ministério da Justiça a ceder o uso do jazigo 1419 "F", quadra 2, do Cemitério de São Batista, à "Associação dos Veteranos da…
DEL 948/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 948 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de NCr$ 7.000.000,00 para o f…
DEL 943/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 943 de 13/10/1969
Altera disposições do Decreto-Lei nº 266, de 28 de fevereiro de 1967, e dispõe sobre o regime do pessoal das Caixas Econômicas Federais e…
DEL 964/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 964 de 13/10/1969
Altera o Decreto-Lei nº 830, de 8 de setembro de 1969.
DEL 947/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 947 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geogra…
DEL 955/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 955 de 13/10/1969
Altera o Plano Nacional de Viação - Setor Rodoviário, aprovado pela Lei nº 5.356, de 17 de novembro de 1967, incluindo a rodovia que me…
DEL 944/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 944 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo, o crédito especial de NCr$ 1.544.651,97 para o fim que…
DEL 945/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 945 de 13/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, em favor do Supremo Tribunal Federal, o crédito especial de NCr$ 992.500,00 para…
DEL 960/196913.10.1969
Decreto-Lei nº 960 de 13/10/1969
Revoga o Decreto-lei nº 9.049, de 11 de março de 1946.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.