A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1025/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.025 de 21/10/1969
Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
DEL 1028/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.028 de 21/10/1969
Aprova o estatuto da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara e dá outras providências.
DEL 1041/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.041 de 21/10/1969
Permite ao segurado da Previdência Social o cômputo do tempo de serviço militar voluntário, para efeito de aposentadoria.
DEL 1042/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969
Dispõe sobre regularização de situações fiscais e dá outras providências.
DEL 1055/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.055 de 21/10/1969
Aproveita servidor no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura.
DEL 990/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 990 de 21/10/1969
Aprova Convênio sobre Transporte Internacional Terrestre, firmado pelo Brasil, em Montevidéu, a 19 de outubro de 1966.
DEL 991/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 991 de 21/10/1969
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo de n. 900, de 29 de setembro de 1969.
DEL 1022/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.022 de 21/10/1969
Considera em exercício de cargo militar militares nomeados para o Gabinete Pessoal do Marechal Arthur da Costa e Silva e dá outras prov…
DEL 1037/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.037 de 21/10/1969
Autoriza o Distrito Federal a prestar fiança.
DEL 1024/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.024 de 21/10/1969
Dispõe sobre a retribuição de sevidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 1033/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.033 de 21/10/1969
Dá nova destinação aos recursos previstos no artigo 21 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964.
DEL 1062/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.062 de 21/10/1969
Acrescenta § 3º ao artigo 64 do Decreto-lei nº 728, de 4 de agosto de 1969, que instituiu o Código de Vencimentos dos Militares.
DEL 1018/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.018 de 21/10/1969
Transfere cargo do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Justiça.
DEL 992/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 992 de 21/10/1969
Transfere cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, para o do Ministério da Educação e Cultura.
DEL 1056/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.056 de 21/10/1969
Dispõe sobre prazo de pagamento de imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
DEL 1058/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.058 de 21/10/1969
Extingue cargos do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.
DEL 1005/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.005 de 21/10/1969
Código de Propriedade Industrial (1969) (CPI)
Código da Propriedade Industrial.
DEL 1026/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.026 de 21/10/1969
Altera disposição da Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, alterada pela Lei nº 5.141, de 14 de outubro de 1966, que estabelece princíp…
DEL 1029/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.
DEL 988/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 988 de 21/10/1969
Dispõe sobre a arrecadação de prestações ou aluguéis de imóveis incorporados ao patrimônio do SERFHAU e dá outras providências.
DEL 989/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 989 de 21/10/1969
Dispõe sobre a fixação de preços de petróleo bruto e seus derivados e a fixação de tarifa de energia elétrica.
DEL 1053/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.053 de 21/10/1969
Provê sobre o exercício de mandato em órgão colegiado.
DEL 1063/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.063 de 21/10/1969
Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, casos de inelegibilidades e dá outras providências.
DEL 993/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 993 de 21/10/1969
Transfere cargos do Ministério da Aeronáutica para o Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP).
DEL 1038/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969
Estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.