A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2357/198728.08.1987
Decreto-Lei nº 2.357 de 28/08/1987
Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Federais, e dá outras providências.
DEL 2355/198727.08.1987
Decreto-Lei nº 2.355 de 27/08/1987
Estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
DEL 2354/198724.08.1987
Decreto-Lei nº 2.354 de 24/08/1987
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2353/198711.08.1987
Decreto-Lei nº 2.353 de 11/08/1987
Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.960, de 23 de setembro de 1982.
DEL 2352/198707.08.1987
Decreto-Lei nº 2.352 de 07/08/1987
Concede abono salarial e dá outras providências.
DEL 2351/198707.08.1987
Decreto-Lei nº 2.351 de 07/08/1987
Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência e dá outras providências.
DEL 2350/198731.07.1987
Decreto-Lei nº 2.350 de 31/07/1987
Dispõe sobre o incentivo fiscal a que se refere a Lei nº 7.554, de 16 de dezembro de 1986, concedido às empresas controladas pela Siderur…
DEL 2349/198729.07.1987
Decreto-Lei nº 2.349 de 29/07/1987
Dispõe sobre limite para a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.
DEL 2348/198724.07.1987
Decreto-Lei nº 2.348 de 24/07/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.
DEL 2344/198723.07.1987
Decreto-Lei nº 2.344 de 23/07/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.333, de 11 de junho de 1987.
DEL 2347/198723.07.1987
Decreto-Lei nº 2.347 de 23/07/1987
Cria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica e dá outras providências.
DEL 2345/198723.07.1987
Decreto-Lei nº 2.345 de 23/07/1987
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.782, de 19 de maio de 1980.
DEL 2346/198723.07.1987
Decreto-Lei nº 2.346 de 23/07/1987
Cria no Ministério da Fazenda os cargos que especifica e dá outras providências.
DEL 2343/198710.07.1987
Decreto-Lei nº 2.343 de 10/07/1987
Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987.
DEL 2342/198710.07.1987
Decreto-Lei nº 2.342 de 10/07/1987
Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987.
DEL 2341/198729.06.1987
Decreto-Lei nº 2.341 de 29/06/1987
Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras, para efeito de determinar o lucro real, e dá outras providências.
DEL 2340/198726.06.1987
Decreto-Lei nº 2.340 de 26/06/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986.
DEL 2339/198726.06.1987
Decreto-Lei nº 2.339 de 26/06/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.
DEL 2338/198719.06.1987
Decreto-Lei nº 2.338 de 19/06/1987
Dispõe sobre o pagamento da remuneração de que tratam os artigos 3º, 4º e 7º do Decreto-Lei nº 1971, de 30 de novembro de 1982, que estab…
DEL 2337/198718.06.1987
Decreto-Lei nº 2.337 de 18/06/1987
Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.
DEL 2336/198715.06.1987
Decreto-Lei nº 2.336 de 15/06/1987
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987.
DEL 2335/198712.06.1987
Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987
Plano Bresser (1987)
Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (…
DEL 2334/198711.06.1987
Decreto-Lei nº 2.334 de 11/06/1987
Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União.
DEL 2333/198711.06.1987
Decreto-Lei nº 2.333 de 11/06/1987
Concede aos membros da Advocacia Consultiva da União as vantagens que menciona e dá outras providências.
DEL 2332/198709.06.1987
Decreto-Lei nº 2.332 de 09/06/1987
Dispõe sobre a constituição de reserva especial no balanço de instituições financeiras, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.