A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1013/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.013 de 21/10/1969
Dispõe sobre resgate de comprovantes de recolhimento do adicional restituível e dos empréstimos compulsórios, referentes a pessoas fisica…
DEL 1017/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.017 de 21/10/1969
Concede isenção parcial das taxas de Renovação da Marinha Mercante e de Melhoramentos dos Portos e dá outras providências.
DEL 1031/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.031 de 21/10/1969
Acrescenta parágrafo ao artigo 132 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 995/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 995 de 21/10/1969
Dispõe sobre as tabelas de representação a que se refere o Decreto-Lei nº 9.202, de 1946.
DEL 1030/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.030 de 21/10/1969
Acrescenta parágrafo único ao artigo 882 do código de Processo Civil (Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939).
DEL 987/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 987 de 21/10/1969
Altera o artigo 1º do Decreto-lei número 803, de 28 de agosto de 1969.
DEL 999/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969
Institui Taxa Rodoviária Única, incidente sobre o registro e licenciamento de veículos e dá outras providências.
DEL 1015/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.015 de 21/10/1969
Dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento do pessoal transferido para o Estado da Guanabara ou neste reincluído, e dá outras…
DEL 1047/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.047 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de NCr$ 300.000,…
DEL 1057/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.057 de 21/10/1969
Transfere para o patrimônio da União o imóvel que especifica, de propiedade do INPS.
DEL 1059/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.059 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito especial de NCr$ 5.621.…
DEL 1061/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.061 de 21/10/1969
Dispõe sobre a integração a que se referem o artigo 3º, § 2º, dos Decretos-leis nºs. 762 e 774, respectivamente, de 14 e 20 de agosto de…
DEL 1006/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.006 de 21/10/1969
Transfere, para o Estado-Maior das Fôrças Armadas, cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército.
DEL 986/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969
Institui normas básicas sobre alimentos.
DEL 1044/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.044 de 21/10/1969
Dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
DEL 1050/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.050 de 21/10/1969
Altera Quadros de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba e do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
DEL 1034/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.034 de 21/10/1969
Dispõe sobre medidas de segurança para Instituições Bancárias, Caixas Econômicas e Cooperativas de Créditos, e dá outras providências.
DEL 1007/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.007 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Fundação Universidade de Brasília, o crédito especial…
DEL 1016/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.016 de 21/10/1969
Dispõe sobre o pagamento de serviços industriais ou comerciais prestados por órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes.
DEL 1036/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.036 de 21/10/1969
Incorpora ao sistema federal de ensino superior a Escola Superior de Agricultura de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 1045/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.045 de 21/10/1969
Dispõe sobre a opção e aproveitamento em caráter definitivo de servidores que exerçam cargo de Procurador da República, nos termos da Lei…
DEL 1003/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969
Lei de Organização Judiciária Militar (1969) (LOJM) · Código da Justiça Militar (1969) (CJM)
Lei de Organização Judiciária Militar.
DEL 1008/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.008 de 21/10/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul,…
DEL 1023/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.023 de 21/10/1969
Dispõe sobre a tarifa de utilização de faróis e dá outras providências.
DEL 1051/196921.10.1969
Decreto-Lei nº 1.051 de 21/10/1969
Provê sobre o aproveitamento em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou instituiçõe…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.