A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14211/202101.10.2021
Lei nº 14.211 de 01/10/2021
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para aju…
LEI 14210/202130.09.2021
Lei nº 14.210 de 30/09/2021
Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração públ…
LEI 14209/202130.09.2021
Lei nº 14.209 de 30/09/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$…
LEI 14208/202128.09.2021
Lei nº 14.208 de 28/09/2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleiçõe…
LEI 14207/202128.09.2021
Lei nº 14.207 de 28/09/2021
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entr…
LEI 14206/202127.09.2021
Lei nº 14.206 de 27/09/2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de…
LEI 14205/202117.09.2021
Lei nº 14.205 de 17/09/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
LEI 14204/202116.09.2021
Lei nº 14.204 de 16/09/2021
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; alte…
LEI 14203/202110.09.2021
Lei nº 14.203 de 10/09/2021
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de E…
LEI 14202/202108.09.2021
Lei nº 14.202 de 08/09/2021
Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
LEI 14201/202106.09.2021
Lei nº 14.201 de 06/09/2021
Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14198/202102.09.2021
Lei nº 14.198 de 02/09/2021
Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
LEI 14200/202102.09.2021
Lei nº 14.200 de 02/09/2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de ped…
LEI 14199/202102.09.2021
Lei nº 14.199 de 02/09/2021
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida…
LEI 14197/202101.09.2021
Lei nº 14.197 de 01/09/2021
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Es…
LEI 14196/202126.08.2021
Lei nº 14.196 de 26/08/2021
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras d…
LEI 14195/202126.08.2021
Lei nº 14.195 de 26/08/2021
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior…
LEI 14194/202120.08.2021
Lei nº 14.194 de 20/08/2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2022)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
LEI 14193/202106.08.2021
Lei nº 14.193 de 06/08/2021
Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento…
LEI 14192/202104.08.2021
Lei nº 14.192 de 04/08/2021
Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965…
LEI 14191/202103.08.2021
Lei nº 14.191 de 03/08/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educaç…
LEI 14190/202129.07.2021
Lei nº 14.190 de 29/07/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da…
LEI 14188/202128.07.2021
Lei nº 14.188 de 28/07/2021
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e…
LEI 14189/202128.07.2021
Lei nº 14.189 de 28/07/2021
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e quali…
LEI 14186/202115.07.2021
Lei nº 14.186 de 15/07/2021
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pand…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.