A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1946/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.946 de 30/12/1939
Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício de 1940.
DEL 1934/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.934 de 30/12/1939
Fixa as quptas dos oficiais dos Quadros "A" e "Q.A", que deverão ser absorvidas pelos Quadros das Armas.
DEL 1943/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.943 de 30/12/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1951/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.951 de 30/12/1939
Dispõe sobre a marinha mercante.
DEL 1948/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.948 de 30/12/1939
Torna sem efeito a criação do cargo de Assistente-jurídico do Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1940/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.940 de 30/12/1939
Modifica o quadro do Corpo de Saúde do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 1949/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.949 de 30/12/1939
Dispõe sobre o exercício da atividade de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências.
DEL 1936/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.936 de 30/12/1939
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1940)
Orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1940.
DEL 1944/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.944 de 30/12/1939
Reajusta os quadros e vencimentos dos funcionários da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1939/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.939 de 30/12/1939
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 120:000$0 para atender às despesas com a instalação e funcionament…
DEL 1947/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.947 de 30/12/1939
Modifica as tabelas do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 1937/193930.12.1939
Decreto-Lei nº 1.937 de 30/12/1939
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 9.500:000$0 à verba que especifica e dá outras providências.
DEL 1929/193929.12.1939
Decreto-Lei nº 1.929 de 29/12/1939
Prorroga a vigência do Decreto- Lei nº 1116, de 24 de fevereiro de 1939.
DEL 1930/193929.12.1939
Decreto-Lei nº 1.930 de 29/12/1939
Cria o cargo de Diretor, em Comissão, padrão ''P'', da Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense.
DEL 1928/193929.12.1939
Decreto-Lei nº 1.928 de 29/12/1939
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de 4.000:000$0 à verba que especifica e dá outras providências.
DEL 1931/193929.12.1939
Decreto-Lei nº 1.931 de 29/12/1939
Cria a gratificação a ser paga aos membros da Comissão Especial a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei 893, de 26 de novembro de 1938.
DEL 1919/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.919 de 28/12/1939
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 2.000:000$0, para as obras da rodovia Rio - Baía.
DEL 1924/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.924 de 28/12/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 38:253$6 à verba que especifica.
DEL 1920/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.920 de 28/12/1939
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 500:000$0 à verba que especifica.
DEL 1927/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.927 de 28/12/1939
Dispõe sobre o orçamento da despesa e sobre o funcionamento do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores d…
DEL 1925/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.925 de 28/12/1939
Dispõe sobre promoção de quadro aspirantes a oficial.
DEL 1916/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.916 de 28/12/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 50250$0 para pagamento de fornecimento de material.
DEL 1917/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.917 de 28/12/1939
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 4907:845$1 para pagamento de dívidas relacionadas.
DEL 1923/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.923 de 28/12/1939
Abre, pelo Ministério da Educação eSaúde, o crédito suplementar de 32:000$0 à verba que especifica.
DEL 1926/193928.12.1939
Decreto-Lei nº 1.926 de 28/12/1939
Manda proceder a uma nova publicação das Tarifas das Alfândegas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.