A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2044/194028.02.1940
Decreto-Lei nº 2.044-A de 28/02/1940
Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para regularização das contas do exercício de 1939.
DEL 2042/194027.02.1940
Decreto-Lei nº 2.042 de 27/02/1940
Altera em parte, a redação do orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2039/194027.02.1940
Decreto-Lei nº 2.039 de 27/02/1940
Transforma o Serviço de Publicidade do Departamento Administrativo do Serviço Público em Serviço de Documentação.
DEL 2035/194027.02.1940
Decreto-Lei nº 2.035 de 27/02/1940
Dispõe sobre a organização da Justiça do Distrito Federal.
DEL 2036/194027.02.1940
Decreto-Lei nº 2.036 de 27/02/1940
Extingue cargos na Secretaria do extinto Senado Federal.
DEL 2038/194027.02.1940
Decreto-Lei nº 2.038 de 27/02/1940
Dispõe sobre a fundação da "Casa dos Amigos da França".
DEL 2043/194027.02.1940
Decreto-Lei nº 2.043 de 27/02/1940
Revoga os art. 9º e 11 do Decreto-Lei nº 2.004 de 7 de fevereiro de 1940, e dá outras providências.
DEL 2041/194027.02.1940
Decreto-Lei nº 2.041 de 27/02/1940
Regula o exercício do comércio ambulante.
DEL 2040/194027.02.1940
Decreto-Lei nº 2.040 de 27/02/1940
Retifica, sem aumento de despesa, o orçamentop em vigor na parte referente ao Quadro VI, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2034/194026.02.1940
Decreto-Lei nº 2.034 de 26/02/1940
Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terreno em Belo Horizonte, destinado à construção de um edifício para o Centro de…
DEL 2033/194026.02.1940
Decreto-Lei nº 2.033 de 26/02/1940
Dispõe sobre a representação da Fazenda do Distrito Federal em Juízo.
DEL 2031/194023.02.1940
Decreto-Lei nº 2.031 de 23/02/1940
Extingue o Estabelecimento de Material de Intendência da 7ª Região Militar, e dá outras providências.
DEL 2032/194023.02.1940
Decreto-Lei nº 2.032 de 23/02/1940
Revê a legislação referente ao serviço da estiva e sua fiscalização nos portos nacionais, e dá outras providências.
DEL 2030/194022.02.1940
Decreto-Lei nº 2.030 de 22/02/1940
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 5.000:000$0, para as obras da nova Escola Militar, e dá outras providências.
DEL 2029/194022.02.1940
Decreto-Lei nº 2.029 de 22/02/1940
Dispõe sobre as peixarias instaladas no Distrito Federal, de acordo com o Decreto nº 24.519, de 30 de junho de 1934.
DEL 2028/194022.02.1940
Decreto-Lei nº 2.028 de 22/02/1940
Institui o Registro Profissional dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar, dispõe sobre as condições de trabalho dos emprega…
DEL 2027/194021.02.1940
Decreto-Lei nº 2.027 de 21/02/1940
Cria a Comissão de reorganização dos serviços da Diretoria do Impôsto de Renda e dá outras providências.
DEL 2026/194021.02.1940
Decreto-Lei nº 2.026 de 21/02/1940
Cria no Ministério da Fazenda, a Comissão de Orçamento (C.O).
DEL 2025/194019.02.1940
Decreto-Lei nº 2.025 de 19/02/1940
Dispõe sobre a execução do Decreto-Lei nº 1.395, de 29 de junho de 1939, na parte relativa ao trabalho na navegação lacustre e fluvial, n…
DEL 2024/194017.02.1940
Decreto-Lei nº 2.024 de 17/02/1940
Fixa as bases da organização da proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo o País.
DEL 2023/194016.02.1940
Decreto-Lei nº 2.023 de 16/02/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2022/194016.02.1940
Decreto-Lei nº 2.022 de 16/02/1940
Considera falecido em serviço o capitão do Exército Teófilo Ferraz Filho.
DEL 2021/194015.02.1940
Decreto-Lei nº 2.021 de 15/02/1940
Autoriza a venda, no País, dos selos restantes da emissão comemorativa da Feira Mundial de Nova York de 1939.
DEL 2017/194014.02.1940
Decreto-Lei nº 2.017 de 14/02/1940
Concede facilidade aos nacionais de Estados americanos para entrada no território brasileiro.
DEL 2016/194014.02.1940
Decreto-Lei nº 2.016 de 14/02/1940
Dispõe sobre o registro de jornais e revistas e fiscalização do papel com linhas dágua destinado à imprensa, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.