A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2219/194022.05.1940
Decreto-Lei nº 2.219 de 22/05/1940
Modifica as tabelas do Quadro III (Imprensa Nacional) do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2218/194022.05.1940
Decreto-Lei nº 2.218 de 22/05/1940
Corrige as tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 1847. de 7 de dezembro de 1939.
DEL 2214/194021.05.1940
Decreto-Lei nº 2.214 de 21/05/1940
Altera, sem aumento de despesas, o orçamento do Conselho Nacional de Petróleo.
DEL 2215/194021.05.1940
Decreto-Lei nº 2.215 de 21/05/1940
Altera o Decreto-Lei nº 2049, de 29 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre os emolumentos e taxas relativas a serviços executados ou fisc…
DEL 2216/194021.05.1940
Decreto-Lei nº 2.216 de 21/05/1940
Dispõe sobre o fornecimento de guias para, o trânsito, no Distrito Federal, de substância inflamáveis, explosivos, e dá outras providênci…
DEL 2213/194021.05.1940
Decreto-Lei nº 2.213 de 21/05/1940
Autoriza o Presidente do Supremo Tribunal a efetuar a permuta do automóvel que serve aquela Presidência, e dá outras providências.
DEL 2207/194020.05.1940
Decreto-Lei nº 2.207 de 20/05/1940
Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 1847, de 7 de dezembro de 1939.
DEL 2210/194020.05.1940
Decreto-Lei nº 2.210 de 20/05/1940
Cria função gratificada de Secretário do Diretor do Serviço de Águas e Esgotos.
DEL 2205/194020.05.1940
Decreto-Lei nº 2.205 de 20/05/1940
Autoriza nova emissão de selos comemorativos da Feira Mundial de Nova York de 1940, e dá outras providências.
DEL 2208/194020.05.1940
Decreto-Lei nº 2.208 de 20/05/1940
Cria a função gratificada de Chefe de Portaria no Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2212/194020.05.1940
Decreto-Lei nº 2.212 de 20/05/1940
Destina ao Ministério da Educação e Saúde uma área de terreno pertencente ao patromônio da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 2206/194020.05.1940
Decreto-Lei nº 2.206 de 20/05/1940
Dispõe sobre serviços de material, reforma a Comissão de Compras, edá outras providências.
DEL 2209/194020.05.1940
Decreto-Lei nº 2.209 de 20/05/1940
Cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Proteção aos Índios.
DEL 2211/194020.05.1940
Decreto-Lei nº 2.211 de 20/05/1940
Altera o art. 18 do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n. 1484, de 3 de agosto de 1939.
DEL 2193/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.193 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 300:000$0 para conservação da rodovia Ribeira-Curitiba.
DEL 2197/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.197 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 6:580$0, para pagamento de indenização por acidente de trabalho.
DEL 2200/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.200 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 800:000$0, para a Impresa Nacional.
DEL 2202/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.202 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 441:564$5, para liquidação de despesas.
DEL 2194/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.194 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 225:000$0 para pagamento de gratificações e altera, sem aumento de despesa, o vige…
DEL 2195/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.195 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 4.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 2204/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.204 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 5.146:000$0, para liquidação de suvenções de 1939.
DEL 2196/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.196 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.494:923$1, para conclusão das obras do ramal do Cais do Porto.
DEL 2198/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.198 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de reis 5.915:765$9 para pagamento de material, e dá outras providências.
DEL 2203/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.203 de 17/05/1940
Abre, pelo Ministério da Educação o crédito especial de 24:348$5, para liquidação de despesas
DEL 2199/194017.05.1940
Decreto-Lei nº 2.199 de 17/05/1940
Cria a função gratificada de Secretário do Consultor Geral da República e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.