A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2292/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.292 de 10/06/1940
Modifica um dispositivo do Decreto-Lei nº 197, de 22 de janeiro de 1938.
DEL 2295/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.295 de 10/06/1940
Cria o Quadro de Oficiais Auxiliares da Aviação Naval.
DEL 2291/194008.06.1940
Decreto-Lei nº 2.291 de 08/06/1940
Dispõe sobre a organização da Justiça do Território do Acre.
DEL 2283/194007.06.1940
Decreto-Lei nº 2.283 de 07/06/1940
Prorroga época de alistamento e dá outras providências.
DEL 2284/194007.06.1940
Decreto-Lei nº 2.284 de 07/06/1940
Abre, pelo Ministério da Viação o crédito especial de 35:000$0 para pagamento de pessoal.
DEL 2288/194007.06.1940
Decreto-Lei nº 2.288 de 07/06/1940
Cria coletorias federais nos municípios que indica e dá outras providências.
DEL 2289/194007.06.1940
Decreto-Lei nº 2.289 de 07/06/1940
Excetua da autorização constante do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.175, de 6 de maio de 1940, os terrenos de marinha, acrescidos e de mangue…
DEL 2287/194007.06.1940
Decreto-Lei nº 2.287 de 07/06/1940
Altera, sem aumento de despesas, o vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2290/194007.06.1940
Decreto-Lei nº 2.290 de 07/06/1940
Cria cargos na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 2286/194007.06.1940
Decreto-Lei nº 2.286 de 07/06/1940
Declara rescindido o contrato celebrado com a Companhia Générale des Chemis de Fer des Stats Unis du Brésil e dá outras providências.
DEL 2285/194007.06.1940
Decreto-Lei nº 2.285 de 07/06/1940
Prorroga, até 21 de dezembro de 1940, o prazo para a circulação dos selos postais, a que se refere a letra "f" do art. 1º do Decreto-Lei…
DEL 2282/194006.06.1940
Decreto-Lei nº 2.282 de 06/06/1940
Manda vigorar sob nova redação aos arts. 23 e 26 do Decreto nº 24.637, de 10 de julho de 1934.
DEL 2276/194005.06.1940
Decreto-Lei nº 2.276 de 05/06/1940
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para execução do Decreto-Lei nº 2.206, de 20 de maio de 1940.
DEL 2280/194005.06.1940
Decreto-Lei nº 2.280 de 05/06/1940
Estende a Paulo Rio Branco Nabuco de Gouvêa o benefício do Decret-Lei nº 1.107, de 10 de fevereiro de 1939.
DEL 2281/194005.06.1940
Decreto-Lei nº 2.281 de 05/06/1940
Dispõe sobre a tributação das empresas de energia elétrica, e dá outras providências.
DEL 2277/194005.06.1940
Decreto-Lei nº 2.277 de 05/06/1940
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores crédito especial para execução do decreto-lei nº 2.206, de 20 de maio de 1940
DEL 2278/194005.06.1940
Decreto-Lei nº 2.278 de 05/06/1940
Abre ao Ministério da Educação e Saúde crédito especial para execução do decreto-lei nº 2.206, de 20 de maio de 1940
DEL 2279/194005.06.1940
Decreto-Lei nº 2.279 de 05/06/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial para execução do Decreto-Lei nº 2.206, de 20 de maio de 1940.
DEL 2275/194004.06.1940
Decreto-Lei nº 2.275 de 04/06/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Justiça.
DEL 2272/194004.06.1940
Decreto-Lei nº 2.272 de 04/06/1940
Eleva o padrão de vencimentos do cargo de Oficial Administrativo da Diretoria do Expediente da Secretaria da Presidência da República.
DEL 2274/194004.06.1940
Decreto-Lei nº 2.274 de 04/06/1940
Inclue, no Quadro IV do Ministério da Educação e Saúde, dois cargos de Inspetor de Alunos, classe E.
DEL 2273/194004.06.1940
Decreto-Lei nº 2.273 de 04/06/1940
Estende ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o dispositivo no § 2º do art. 86 do Decreto nº 3.273, de 16 de novembro de 1938.
DEL 2268/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.268 de 03/06/1940
Modifica as tabelas do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, anexas ao Decreto-Lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939.
DEL 2266/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.266 de 03/06/1940
Dá nova redação ao art. 58 do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e seus parágrafos.
DEL 2262/194003.06.1940
Decreto-Lei nº 2.262 de 03/06/1940
Dá nova redação ao art. 21 do Decreto-Lei nº 1.958, de 10 de janeiro de 1940.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.