A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2593/194018.09.1940
Decreto-Lei nº 2.593 de 18/09/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1.372;957$1, para pagamento de aluguéis.
DEL 2594/194018.09.1940
Decreto-Lei nº 2.594 de 18/09/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 100;000$0, para melhoramentos em rodovias secundárias.
DEL 2591/194018.09.1940
Decreto-Lei nº 2.591 de 18/09/1940
Extingue um cargo de Auxiliar de Anais, padrão K, da Secretaria do extinto Senado Federal.
DEL 2587/194017.09.1940
Decreto-Lei nº 2.587 de 17/09/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 780$0, para pagamento no corrente exercício de gratificação adicional, a…
DEL 2586/194017.09.1940
Decreto-Lei nº 2.586 de 17/09/1940
Retifica o Orçamento Geral da União, em vigor na parte referente à discriminação das despesas do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2584/194017.09.1940
Decreto-Lei nº 2.584 de 17/09/1940
Cria a ''Escola Preparatória de Cadetes de São Paulo''.
DEL 2590/194017.09.1940
Decreto-Lei nº 2.590 de 17/09/1940
Dispõe sobre atribuições do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
DEL 2589/194017.09.1940
Decreto-Lei nº 2.589 de 17/09/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar à verba que especifica.
DEL 2588/194017.09.1940
Decreto-Lei nº 2.588 de 17/09/1940
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 21;400$0, à verba que especifica.
DEL 2585/194017.09.1940
Decreto-Lei nº 2.585 de 17/09/1940
Promove um funcionário do Quadro I, do Ministério da Educação e Sáude.
DEL 2583/194014.09.1940
Decreto-Lei nº 2.583 de 14/09/1940
Dispõe sobre a aplicação dos créditos concedidos ao Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências.
DEL 2582/194014.09.1940
Decreto-Lei nº 2.582 de 14/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2581/194013.09.1940
Decreto-Lei nº 2.581 de 13/09/1940
Altera o Quadro XXIX do Ministério da Viação e Obras Públicas e abre o crédito especial de oitocentos mil réis e dá outras provid~encias.
DEL 2579/194013.09.1940
Decreto-Lei nº 2.579 de 13/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, a distribuição do art. 2º do decreto-lei nº 2.012, de 10 de fevereiro de 1940
DEL 2580/194013.09.1940
Decreto-Lei nº 2.580 de 13/09/1940
Aprova alterações feitas no regulamento, em vigor, para arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.
DEL 2571/194012.09.1940
Decreto-Lei nº 2.571 de 12/09/1940
Abre, pelo Ministéroo da Educação e Saúde, o crédito suplementar de réis 10:000$0 à verba que especifica.
DEL 2578/194012.09.1940
Decreto-Lei nº 2.578 de 12/09/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de 426:251$1, para pagamento de indenização e dá outras providências.
DEL 2576/194012.09.1940
Decreto-Lei nº 2.576 de 12/09/1940
Abre, à Comissão de Defesa da Economia Nacional, o crédito especial de 100:000$0.
DEL 2575/194012.09.1940
Decreto-Lei nº 2.575 de 12/09/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 29:900$0 para pagamento de vencimentos.
DEL 2573/194012.09.1940
Decreto-Lei nº 2.573 de 12/09/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 490;400$0 à verba que especifica.
DEL 2572/194012.09.1940
Decreto-Lei nº 2.572 de 12/09/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 173:019$0, para ocorrer ao pagamento de professores que tomaram parte no…
DEL 2574/194012.09.1940
Decreto-Lei nº 2.574 de 12/09/1940
Altera a tabela - B - Atracação - a que se refere o Decreto n. 24508, de 29 de junho de 1934.
DEL 2577/194012.09.1940
Decreto-Lei nº 2.577 de 12/09/1940
Autoriza as docas do Porto De Pernambuco a operar em Armazéns Gerais, emitindo os títulos de que se trata o art. 15, Cap. II, do Decreto…
DEL 2570/194011.09.1940
Decreto-Lei nº 2.570 de 11/09/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 15:709$2, para pagamento à firma Aberto Haas.
DEL 2568/194009.09.1940
Decreto-Lei nº 2.568 de 09/09/1940
Cria no Quadro II - Polícia Civil - do Ministério da Justiça e Negócios Interiores a função gratificada de Secretário do Inspetor do Tráf…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.