A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2643/194030.09.1940
Decreto-Lei nº 2.643 de 30/09/1940
Eleva o padrão de vencimentos de cargo efetivo de Procurador Geral da Justiça Militar e dá outras providências.
DEL 2635/194027.09.1940
Decreto-Lei nº 2.635 de 27/09/1940
Autoriza o Ministério da Guerra a adquirir um terreo e uma casa para ampliação das instalações da Usina Hidro Elétrica de Bicas do Meio (…
DEL 2638/194027.09.1940
Decreto-Lei nº 2.638 de 27/09/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2641/194027.09.1940
Decreto-Lei nº 2.641 de 27/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 2640/194027.09.1940
Decreto-Lei nº 2.640 de 27/09/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 233:587$0 para despesas de transporte.
DEL 2636/194027.09.1940
Decreto-Lei nº 2.636 de 27/09/1940
Estenda aos Capitães de Mar e Guerra da Armada as disposições do Decreto-Lei n. 2.567, de 6 de setembro de 1940.
DEL 2642/194027.09.1940
Decreto-Lei nº 2.642 de 27/09/1940
Reorganiza os quadros do pessoal civil do Ministério da Marinha, e dá outra providências.
DEL 2637/194027.09.1940
Decreto-Lei nº 2.637 de 27/09/1940
Emancipa o Núcleo Colonial "Cândido de Abreu", no Estado do Paraná.
DEL 2639/194027.09.1940
Decreto-Lei nº 2.639 de 27/09/1940
Desdobra em duas a disciplina Direito Público Constitucional, do curso de bacharelado em Direito.
DEL 2632/194026.09.1940
Decreto-Lei nº 2.632 de 26/09/1940
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores um crédito especial de 250;000$0, para ocorrer às despesas (pessoal e material) com a visit…
DEL 2633/194026.09.1940
Decreto-Lei nº 2.633 de 26/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União, em vigor, na parte referente ao Ministério das Relações Exteriores.
DEL 2631/194026.09.1940
Decreto-Lei nº 2.631 de 26/09/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 25;600$0 à verba que especifica.
DEL 2629/194026.09.1940
Decreto-Lei nº 2.629 de 26/09/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 3:000$0 à verba que especifica.
DEL 2627/194026.09.1940
Decreto-Lei nº 2.627 de 26/09/1940
Dispõe sobre as sociedades por ações.
DEL 2628/194026.09.1940
Decreto-Lei nº 2.628 de 26/09/1940
Retifica o Decreto-Lei n. 2.204, de 17 de maio de corrente ano, e abre o crédito especial de 23;000$0 para pagamento de subvenções.
DEL 2634/194026.09.1940
Decreto-Lei nº 2.634 de 26/09/1940
Retifica o § 1º do Decreto-Lei n. 931, de 6 de dezembro de 1938.
DEL 2630/194026.09.1940
Decreto-Lei nº 2.630 de 26/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2625/194025.09.1940
Decreto-Lei nº 2.625 de 25/09/1940
Desapropia, por utilidade pública, o prédio e terreno à rua Goiás n. 129, em Belo Horizonte.
DEL 2626/194025.09.1940
Decreto-Lei nº 2.626 de 25/09/1940
Altera diversos dispositivos da Lei de Promoções.
DEL 2619/194024.09.1940
Decreto-Lei nº 2.619 de 24/09/1940
Determina o recolhimento integral ao Tesouro Nacional do produto do imposto adicional de 10% sobre os direitos de importação realmente de…
DEL 2620/194024.09.1940
Decreto-Lei nº 2.620 de 24/09/1940
Autoriza a "Ala Littoria S.A.", a manter no Brasil tráfego aéreo para execução da linha internacional Itália - América do Sul, mediante c…
DEL 2622/194024.09.1940
Decreto-Lei nº 2.622 de 24/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2623/194024.09.1940
Decreto-Lei nº 2.623 de 24/09/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2624/194024.09.1940
Decreto-Lei nº 2.624 de 24/09/1940
Transfere cargos e careiras de quadros de diversos Ministérios para o Quadro III - Imprensa Nacional - do Ministério da Justiça e Negócio…
DEL 2621/194024.09.1940
Decreto-Lei nº 2.621 de 24/09/1940
Dispõe sobre o serviço de vales postais nacionais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.