A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.842 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14534/202311.01.2023
Lei nº 14.534 de 11/01/2023
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de…
LEI 14532/202311.01.2023
Lei nº 14.532 de 11/01/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), pa…
LEI 14533/202311.01.2023
Lei nº 14.533 de 11/01/2023
Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educaç…
LEI 14531/202310.01.2023
Lei nº 14.531 de 10/01/2023
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de…
LEI 14530/202310.01.2023
Lei nº 14.530 de 10/01/2023
Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Me…
LEI 14529/202310.01.2023
Lei nº 14.529 de 10/01/2023
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebi…
LEI 14521/202309.01.2023
Lei nº 14.521 de 09/01/2023
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
LEI 14522/202309.01.2023
Lei nº 14.522 de 09/01/2023
Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da…
LEI 14526/202309.01.2023
Lei nº 14.526 de 09/01/2023
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo…
LEI 14524/202309.01.2023
Lei nº 14.524 de 09/01/2023
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e…
LEI 14527/202309.01.2023
Lei nº 14.527 de 09/01/2023
Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas d…
LEI 14525/202309.01.2023
Lei nº 14.525 de 09/01/2023
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da D…
LEI 14523/202309.01.2023
Lei nº 14.523 de 09/01/2023
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Pode…
LEI 14520/202309.01.2023
Lei nº 14.520 de 09/01/2023
Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras pro…
LEI 14528/202309.01.2023
Lei nº 14.528 de 09/01/2023
Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
LEI 14519/202305.01.2023
Lei nº 14.519 de 05/01/2023
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
LEI 14518/202304.01.2023
Lei nº 14.518 de 04/01/2023
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14517/202304.01.2023
Lei nº 14.517 de 04/01/2023
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês d…
LEI 14516/202229.12.2022
Lei nº 14.516 de 29/12/2022
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
LEI 14514/202229.12.2022
Lei nº 14.514 de 29/12/2022
Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de s…
LEI 14515/202229.12.2022
Lei nº 14.515 de 29/12/2022
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos…
LEI 14508/202227.12.2022
Lei nº 14.508 de 27/12/2022
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"…
LEI 14511/202227.12.2022
Lei nº 14.511 de 27/12/2022
Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, e de Transferências a…
LEI 14510/202227.12.2022
Lei nº 14.510 de 27/12/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a L…
LEI 14509/202227.12.2022
Lei nº 14.509 de 27/12/2022
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.