A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2818/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.818 de 02/12/1940
Altera o art. 4º, § 1º, alínea I, do regulamento atual para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.
DEL 2817/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.817 de 02/12/1940
Concede uma pensão à genitora de um oficial falecido em consequência de molestia adquirida em campanha.
DEL 2821/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.821 de 02/12/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 25:000$0, à verba que especifica.
DEL 2814/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.814 de 02/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Rs. 550:000$0, à verba que especifica.
DEL 2820/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.820 de 02/12/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 200:000$0, para as despesas com a Missão Comercial Argentina, e dá outras providên…
DEL 2824/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.824 de 02/12/1940
Dispõe sobre a arrecadação da renda dos serviços transferidos pelo Decreto-Lei n. 1040, de 11 de janeiro de 1939, e dá outras providência…
DEL 2823/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.823 de 02/12/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 7:000$0 à verba que especifica.
DEL 2810/194029.11.1940
Decreto-Lei nº 2.810 de 29/11/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 295:000$0 à verba que especifica.
DEL 2811/194029.11.1940
Decreto-Lei nº 2.811 de 29/11/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 55:753$0 à verba que especifica.
DEL 2807/194023.11.1940
Decreto-Lei nº 2.807 de 23/11/1940
Autoriza a cesão de material ao concessionário do porto de Cabedelo.
DEL 2809/194023.11.1940
Decreto-Lei nº 2.809 de 23/11/1940
Dispõe sobre a aceitação e aplicação de donativos particulares pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
DEL 2808/194023.11.1940
Decreto-Lei nº 2.808 de 23/11/1940
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei n. 2.569, de 9 de setembro de 1940.
DEL 2805/194022.11.1940
Decreto-Lei nº 2.805 de 22/11/1940
Institui uma comissão para promover a ereção do monumento ao Duque de Caxias, na Capital do Estado de São Paulo.
DEL 2806/194022.11.1940
Decreto-Lei nº 2.806 de 22/11/1940
Abre o crédito suplementar de 587:500$0, à verba que especifica no Anexo n. 8, Ministério da Educação e Saúde, no Orçamento Geral da Uniã…
DEL 2801/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.801 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Viação da e Obras Públicas o crédito especial de 459:238$3, para pagamento à Companhia Internacional das Estacas…
DEL 2798/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.798 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 1.750:000$0 à verba que especifica.
DEL 2787/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.787 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 150:000$0 à verba que especifica.
DEL 2796/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.796 de 21/11/1940
Prorroga por mais trinta dias o prazo para que entre em vigor o Decreto-Lei n. 2.580, de 13 de setembro de 1940.
DEL 2804/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.804 de 21/11/1940
Dispõe sobre a organização de Cursos de Administração, e dá outras providências.
DEL 2789/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.789 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 1.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 2803/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.803 de 21/11/1940
Autorização a alienação do direito preferencial ao aforamento de terrenos acrescidos de marinha, situados no Distrito Federal, dispõe sob…
DEL 2794/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.794 de 21/11/1940
Cria uma Coletoria Federal no Município de Boituva, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 2800/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.800 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 1.233:155$8 para pagamento de materiais.
DEL 2799/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.799 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 60:000$0 para as despesas com as comemorações da "Semana da Asa".
DEL 2790/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.790 de 21/11/1940
Abre o crédito especial de réis 78:248$0 ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.