A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2843/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.843 de 05/12/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho o crédito suplementar de 4:000$0, à verba que especifica.
DEL 2835/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.835 de 05/12/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Rs. 400:000$0, à verba que especifica
DEL 2837/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.837 de 05/12/1940
Altera sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 2838/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.838 de 05/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 600:000$0, para execução dos seviços de vales postais nacionais.
DEL 2834/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.834 de 05/12/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Conselho federal do Comércio Exterior.
DEL 2840/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.840 de 05/12/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2842/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.842 de 05/12/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de 5:000$0, à verba que especifica
DEL 2836/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.836 de 05/12/1940
Altera sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 2839/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.839 de 05/12/1940
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério Viação e Obras Públicas.
DEL 2841/194005.12.1940
Decreto-Lei nº 2.841 de 05/12/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 1:800$0, para pagamento de auxílio por quebras de caixas.
DEL 2833/194004.12.1940
Decreto-Lei nº 2.833 de 04/12/1940
Retifica o Anexo n. 8 - Minstério da Educação e Saúde,o orçamento Geral da União em vigor.
DEL 2831/194004.12.1940
Decreto-Lei nº 2.831 de 04/12/1940
Modifica o art. 12 do Decreto n.º 982, de 23 de dezembro de 1938.
DEL 2832/194004.12.1940
Decreto-Lei nº 2.832 de 04/12/1940
Modifica o art. 16 do Decreto-Lei n.º 982, de 23 de dezembro de 1938.
DEL 2826/194003.12.1940
Decreto-Lei nº 2.826 de 03/12/1940
Abre ao Ministério da Marinha o crédito especial de 10:500$0.
DEL 2828/194003.12.1940
Decreto-Lei nº 2.828 de 03/12/1940
Revoga o Decreto-Lei n.º 2.306, de 13 de junho de 1940.
DEL 2827/194003.12.1940
Decreto-Lei nº 2.827 de 03/12/1940
Extingue as taxas de "Abertura de Armazéns" a que se refere o Decreto n.º 24.508, de 29 de junho de 1934, e dá outras providências.
DEL 2829/194003.12.1940
Decreto-Lei nº 2.829 de 03/12/1940
Prorroga o prazo que trata o Decreto n.º 2.644, de 1 de outubro de 1940.
DEL 2830/194003.12.1940
Decreto-Lei nº 2.830 de 03/12/1940
Organiza o I/2º Regimento de Artilharia Anti-Aérea e o I/3º regimento de Artilharia Anti-Aérea.
DEL 2822/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.822 de 02/12/1940
Concede subvenção à Escola Superior de Agricultura de Pernambuco e a Escola de Agronomia do Nordeste, na Paraíba, e abre crédito especial.
DEL 2819/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.819 de 02/12/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 270:237$5, para classificação de despesas.
DEL 2812/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.812 de 02/12/1940
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a mandar suspender o tráfego e a arrancar os trilhos do trecho de Lussanvira a Itapura,…
DEL 2816/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.816 de 02/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de ;127:880$0, à verba que especifica.
DEL 2815/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.815 de 02/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Rs. 22:000$0, à verba que especifica.
DEL 2825/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.825 de 02/12/1940
Prorroga prazo a que se refere o parágrafo único do art. 4º do Decreto-Lei nº 2.527, de 23 de agosto de 1940.
DEL 2813/194002.12.1940
Decreto-Lei nº 2.813 de 02/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Rs. 1.250:000$0 à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.