A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1556/197707.06.1977
Decreto-Lei nº 1.556 de 07/06/1977
Dispõe sobre a não-incidência da cota de previdência sobre os combustíveis automotivos destinados à exportação e dá outras providências.
DEL 1555/197727.05.1977
Decreto-Lei nº 1.555 de 27/05/1977
Estabelece normas para a distribuição e aplicação dos recursos provenientes do adicional do Imposto Único sobre Combustíveis Liquídos e…
DEL 1554/197724.05.1977
Decreto-Lei nº 1.554 de 24/05/1977
Concede isenção de impostos aos objetos integrantes de uma coleção representativa de desenho industrial, importados pela Federação das In…
DEL 1552/197720.05.1977
Decreto-Lei nº 1.552 de 20/05/1977
Autoriza o Poder Executivo a antecipar recursos para os Fundos Especiais, e dá outras providências.
DEL 1553/197720.05.1977
Decreto-Lei nº 1.553 de 20/05/1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1551/197702.05.1977
Decreto-Lei nº 1.551 de 02/05/1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providênci…
DEL 1550/197726.04.1977
Decreto-Lei nº 1.550 de 26/04/1977
Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras provid…
DEL 1548/197720.04.1977
Decreto-Lei nº 1.548 de 20/04/1977
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 1549/197720.04.1977
Decreto-Lei nº 1.549 de 20/04/1977
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 1547/197718.04.1977
Decreto-Lei nº 1.547 de 18/04/1977
Institui incentivo fiscal para o setor siderúrgico e dá outras providências.
DEL 1544/197715.04.1977
Decreto-Lei nº 1.544 de 15/04/1977
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 1545/197715.04.1977
Decreto-Lei nº 1.545 de 15/04/1977
Fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras…
DEL 1546/197715.04.1977
Decreto-Lei nº 1.546 de 15/04/1977
Reajusta os vencimentos e gratificações dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.
DEL 1540/197714.04.1977
Decreto-Lei nº 1.540 de 14/04/1977
Regula a composição e o funcionamento do colégio eleitoral que elegerá o Governador de Estado e dá outras providências.
DEL 1543/197714.04.1977
Decreto-Lei nº 1.543 de 14/04/1977
Regula a eleição de senador, prevista no § 2º do artigo 41, "in fine", da Constituição Federal.
DEL 1542/197714.04.1977
Decreto-Lei nº 1.542 de 14/04/1977
Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, modificada pela Lei Complementar nº 18, de 10 de maio de 1974.
DEL 1539/197714.04.1977
Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977
Altera a Lei Complementar n.º15, de 13 de agosto de 1973, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente d…
DEL 1538/197714.04.1977
Decreto-Lei nº 1.538 de 14/04/1977
Altera a redação do artigo 250 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, modificada pela Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976, e dá outras…
DEL 1541/197714.04.1977
Decreto-Lei nº 1.541 de 14/04/1977
Institui sublegendas para as eleições de senador e prefeito e dá outras provudências.
DEL 1537/197713.04.1977
Decreto-Lei nº 1.537 de 13/04/1977
Isenta do pagamento de custas e emolumentos a prática de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de…
DEL 1534/197713.04.1977
Decreto-Lei nº 1.534 de 13/04/1977
Assegura a prorrogação, pelos prazos que especifica, de locações residenciais.
DEL 1536/197713.04.1977
Decreto-Lei nº 1.536 de 13/04/1977
Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras provi…
DEL 1535/197713.04.1977
Decreto-Lei nº 1.535 de 13/04/1977
Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.
DEL 1533/197711.04.1977
Decreto-Lei nº 1.533 de 11/04/1977
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
DEL 1532/197730.03.1977
Decreto-Lei nº 1.532 de 30/03/1977
Autoriza a concessão dos incentivos fiscais previstos no Decreto-lei nº1.346, de 25 de setembro de 1974, nos casos que especifica, e dá out…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.