A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3117/194113.03.1941
Decreto-Lei nº 3.117 de 13/03/1941
Concede uma pensão especial a D. Jovita maia Campista, viuva do Dr. David Moretzsohn Campista.
DEL 3115/194113.03.1941
Decreto-Lei nº 3.115 de 13/03/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 6.000:000$0, para melhoramento do porto de Corumbá.
DEL 3116/194113.03.1941
Decreto-Lei nº 3.116 de 13/03/1941
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 36 do decreto-lei n.º 1.212, de 17 de abril de 1939.
DEL 3114/194113.03.1941
Decreto-Lei nº 3.114 de 13/03/1941
Dispõe sobre fiscalização de entorpecentes.
DEL 3103/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.103 de 12/03/1941
Orça a receita e fixa a despesa para execução no exercício de 1941 do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Naciona…
DEL 3111/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.111 de 12/03/1941
Cria no conselho nacional de Águas e Energia Elétrica a Seção de Documentação, e dá outras providências.
DEL 3107/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.107 de 12/03/1941
Abre crédito especial de 400:000$0 ao Ministério da Agricultura.
DEL 3104/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.104 de 12/03/1941
Dispõe sobre a ampliação das instalações da The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited, nos municípios de São Sebastião e Ca…
DEL 3106/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.106 de 12/03/1941
Abre crédito especial de 600:000$0 ao Ministério da Agricultura.
DEL 3109/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.109 de 12/03/1941
Dispõe sobre o registro de alienações de Estradas de Ferro.
DEL 3112/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.112 de 12/03/1941
Reorganiza o Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde,e dá outras providências.
DEL 3105/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.105 de 12/03/1941
Altera a carreira de Enologista do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
DEL 3110/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.110 de 12/03/1941
Dispõe sobre estágio de aspirantes a oficial da reserva de 2ªclasse.
DEL 3108/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.108 de 12/03/1941
Retifica dispositivos do decreto-lei 2.506, de 20 de agosto de 1940, que aprovou o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.
DEL 3113/194112.03.1941
Decreto-Lei nº 3.113 de 12/03/1941
Dispõe sobre a extensão dos serviços de energia elétrica à Vila de Indiana, município de regente Feijó, Estado de São Paulo, por parte da…
DEL 3102/194111.03.1941
Decreto-Lei nº 3.102 de 11/03/1941
Determina que a Chefia do Gabinete do Ministro da Aeronáutica seja exercida por militar, e dá outras providências.
DEL 3101/194111.03.1941
Decreto-Lei nº 3.101 de 11/03/1941
Extingue o quadro de tipógrafos e eleva, sem aumento de despesa, o de Motoristas da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 3099/194107.03.1941
Decreto-Lei nº 3.099 de 07/03/1941
Restabelece no Quadro Único do Ministério da Agricultura um cargo da classe E da carreira de Prático Rural e dá outras providências.
DEL 3100/194107.03.1941
Decreto-Lei nº 3.100 de 07/03/1941
Cria a Comissão de Marinha Mercante e da outras providencias.
DEL 3097/194107.03.1941
Decreto-Lei nº 3.097 de 07/03/1941
Altera os decretos-leis n.º 3.032 e 3.067, de 07 e 20 de fevereiro de 1941.
DEL 3098/194107.03.1941
Decreto-Lei nº 3.098 de 07/03/1941
Cria funções gratificadas no Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 3096/194107.03.1941
Decreto-Lei nº 3.096 de 07/03/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal isentar a Instituição Legionárias de Maria de pagamento do imposto predial do imóvel que menciona.
DEL 3095/194106.03.1941
Decreto-Lei nº 3.095 de 06/03/1941
Distribue ao Banco do Brasil à disposição do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial aberto pelo decreto-lei n.º 2.…
DEL 3093/194105.03.1941
Decreto-Lei nº 3.093 de 05/03/1941
Dispõe sobre a entrega à Comissão de Metalurgia, de material metálico resultante da demolição de prédios pertencentes à União.
DEL 3094/194105.03.1941
Decreto-Lei nº 3.094 de 05/03/1941
Dispõe sobre as fontes de águas minerais, termais e gasosas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.