A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3267/194113.05.1941
Decreto-Lei nº 3.267 de 13/05/1941
Cria no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, três cargos da classe M da carreira de Diplomata e dá outras providênc…
DEL 3264/194112.05.1941
Decreto-Lei nº 3.264 de 12/05/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de 20.000:000$0, para custeio de obras e aparelhamento do porto de…
DEL 3261/194112.05.1941
Decreto-Lei nº 3.261 de 12/05/1941
Autoriza a aquisição de um imóvel em Passo Fundo, do Rio Grande do Sul, para instalação da Formação Sanitária do III/8º R.I.
DEL 3263/194112.05.1941
Decreto-Lei nº 3.263 de 12/05/1941
Modifica disposições do Decreto-lei nº 279, de 16 de fevereiro de 1938.
DEL 3265/194112.05.1941
Decreto-Lei nº 3.265 de 12/05/1941
Cria a taxa fitossanitária e dá outras providências.
DEL 3266/194112.05.1941
Decreto-Lei nº 3.266 de 12/05/1941
Institui a colonização mediante a organização de "Granjas Modelo", em terras pertencentes a União, e funda um núcleo colonial.
DEL 3262/194112.05.1941
Decreto-Lei nº 3.262 de 12/05/1941
Autoriza a aquisição de um terreno em Santiago do Boqueirão, Estado do Rio Grande do Sul, para serventia do Q.G. da 1ª D.G.
DEL 3260/194110.05.1941
Decreto-Lei nº 3.260 de 10/05/1941
Prorroga os vencimentos de dívidas no Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 3253/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.253 de 09/05/1941
Cria uma coletoria federal no município de Careiro, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
DEL 3258/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.258 de 09/05/1941
Dispõe sobre a criação do Instituto Militar de Tecnologia.
DEL 3256/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.256 de 09/05/1941
Regula o provimento da função de diretor dos estabelecimentos de ensino da Universidade do Brasil.
DEL 3259/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.259 de 09/05/1941
Prorroga os prazos de que se tratam os arts. 12 e 18 do Decreto-Lei nº 852, de 11 de novembro de 1938, e dá outras providências.
DEL 3255/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.255 de 09/05/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Conselho de Comércio Exterior.
DEL 3254/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.254 de 09/05/1941
Cria uma tesouraria e uma Seção de Pessoal na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Porto Velho e dá outras providências.
DEL 3252/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.252 de 09/05/1941
Cria uma Coletoria Federal no município de Borborema, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 3257/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.257 de 09/05/1941
Cria a Comissão de Estudos para a Construção da Rodovia de São Paulo-Cuiabá.
DEL 3251/194109.05.1941
Decreto-Lei nº 3.251 de 09/05/1941
Cria uma coletoria federal no município de Tupã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 3250/194108.05.1941
Decreto-Lei nº 3.250 de 08/05/1941
Dispõe sobre reservas livres das sociedades de seguros e de capitalização.
DEL 3243/194108.05.1941
Decreto-Lei nº 3.243 de 08/05/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 750:786$7, para satisfação de compromisso.
DEL 3244/194108.05.1941
Decreto-Lei nº 3.244 de 08/05/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 6.120:000$0, para construção de aviões.
DEL 3248/194108.05.1941
Decreto-Lei nº 3.248 de 08/05/1941
Modifica penalidades previstas no Decreto nº 22.061, de 9 de novembro de 1932.
DEL 3242/194108.05.1941
Decreto-Lei nº 3.242 de 08/05/1941
Transfere para a Prefeitura do Distrito Federal o imóvel que menciona e dá outras providências.
DEL 3245/194108.05.1941
Decreto-Lei nº 3.245 de 08/05/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 600:000$0, para pagamento de despesas realizadas com a construção…
DEL 3247/194108.05.1941
Decreto-Lei nº 3.247 de 08/05/1941
Abre pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 10:080$0 á verba que especifica.
DEL 3241/194108.05.1941
Decreto-Lei nº 3.241 de 08/05/1941
Dá nova redação ao artigo 11 do regulamento dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.