A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3290/194121.05.1941
Decreto-Lei nº 3.290 de 21/05/1941
Prorroga por noventa dias a data da entrada em vigor do Decreto-Lei n° 2.994, de 28 de janeiro do corrente ano.
DEL 3293/194121.05.1941
Decreto-Lei nº 3.293 de 21/05/1941
Cria a Carteira de Exportação e Importação, no Banco do Brasil, e dá outras providências.
DEL 3292/194121.05.1941
Decreto-Lei nº 3.292 de 21/05/1941
Suprime o cargo de Subprocurador da Justiça Militar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 3288/194120.05.1941
Decreto-Lei nº 3.288 de 20/05/1941
Dispõe sobre a vigência do Decreto-Lei nº 2.540, de 28 de agosto de 1940.
DEL 3286/194120.05.1941
Decreto-Lei nº 3.286 de 20/05/1941
Altera as condições de promoção dos capitães-tenentes engenheiros navais.
DEL 3287/194120.05.1941
Decreto-Lei nº 3.287 de 20/05/1941
Abre o crédito especial de 205:653$4 ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 3289/194120.05.1941
Decreto-Lei nº 3.289 de 20/05/1941
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.173, de 3 de abril de 1941.
DEL 3285/194119.05.1941
Decreto-Lei nº 3.285 de 19/05/1941
Dá nova redação ao arts. 1º e 11 do Decreto-Lei nº 3.042, de 11 de fevereiro de 1941.
DEL 3284/194119.05.1941
Decreto-Lei nº 3.284 de 19/05/1941
Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941.
DEL 3276/194116.05.1941
Decreto-Lei nº 3.276 de 16/05/1941
Altera o § 5º do art. 2º do Decreto nº 16.665, de 6 de novembro de 1924.
DEL 3278/194116.05.1941
Decreto-Lei nº 3.278 de 16/05/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 3280/194116.05.1941
Decreto-Lei nº 3.280 de 16/05/1941
Fixa vencimentos para os alunos da Escola Técnica do Exército que não forem oficiais da ativa.
DEL 3281/194116.05.1941
Decreto-Lei nº 3.281 de 16/05/1941
Aprova o Convênio sobre supressão de sucedâneos nos gêneros alimentícios, facilidades recíprocas para a importação e venda de produtos in…
DEL 3282/194116.05.1941
Decreto-Lei nº 3.282 de 16/05/1941
Aprova o Convênio sobre créditos recíprocos para compra dos excedentes da produção, entre o Brasil e a Argentina, firmado em Buenos Aires…
DEL 3277/194116.05.1941
Decreto-Lei nº 3.277 de 16/05/1941
Cria o posto de Capitão de Corveta no Quadro de Maquinista da Armada, e dá outras providências.
DEL 3283/194116.05.1941
Decreto-Lei nº 3.283 de 16/05/1941
Cria o estandarte para o Regimento Osório.
DEL 3279/194116.05.1941
Decreto-Lei nº 3.279 de 16/05/1941
Transforma em cargo isolado, em comissão, o de diretor do Expediente, Padrão N, da Diretoria do Expediente do Gabinete Civil do President…
DEL 3272/194115.05.1941
Decreto-Lei nº 3.272 de 15/05/1941
Prorroga o prazo de vigência do Decreto-ei nº 3.172, de 3 de abril de 1941, no Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 3275/194115.05.1941
Decreto-Lei nº 3.275 de 15/05/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 45:273$4, para despesas decorrentes de desapropriação.
DEL 3273/194115.05.1941
Decreto-Lei nº 3.273 de 15/05/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 4:478$8, para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 3271/194115.05.1941
Decreto-Lei nº 3.271 de 15/05/1941
Prorroga, no Estado do Rio Grande do Sul, o prazo do art. 179 da lei de sociedade por ações.
DEL 3274/194115.05.1941
Decreto-Lei nº 3.274 de 15/05/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 200:000$0, para despesas com visita do Chefe do Estado Maior da Arma…
DEL 3270/194114.05.1941
Decreto-Lei nº 3.270 de 14/05/1941
Dispõe sobre as comemorações do cinquentenário da promulgação da Encíclica "Rerum Novarum" de Sua Santidade o Papa Leão XIII, sobre a condi…
DEL 3269/194114.05.1941
Decreto-Lei nº 3.269 de 14/05/1941
Regula a concessão de pensão especial aos herdeiros dos militares.
DEL 3268/194114.05.1941
Decreto-Lei nº 3.268 de 14/05/1941
Autoriza a venda de material desnecessário à Imprensa Nacional.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.