A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3344/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.344 de 12/06/1941
Organiza o 16º Regimento de Infantaria.
DEL 3340/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.340 de 12/06/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3341/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.341 de 12/06/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1.200:000$0, para despesas do Instituto Agronômico do Norte.
DEL 3338/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.338 de 12/06/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 1.000:000$0,para a Rede de Viação Cearense.
DEL 3339/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.339 de 12/06/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 32:565$0, para pagamento de gratificação.
DEL 3347/194112.06.1941
Decreto-Lei nº 3.347 de 12/06/1941
Institue o regime de benefícios de família dos segurados do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), e dá…
DEL 3336/194110.06.1941
Decreto-Lei nº 3.336 de 10/06/1941
Interpreta o art. 1º do Decreto-Lei n. 42, de 6 de dezembro de 1937 e dá outras providências.
DEL 3335/194108.06.1941
Decreto-Lei nº 3.335 de 08/06/1941
Prorroga o prazo das funções dos atuais Juízes do Tribunal Marítimo Administrativo.
DEL 3334/194106.06.1941
Decreto-Lei nº 3.334 de 06/06/1941
Organiza o 15º Regimento de Infantaria.
DEL 3332/194106.06.1941
Decreto-Lei nº 3.332 de 06/06/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento da República.
DEL 3333/194106.06.1941
Decreto-Lei nº 3.333 de 06/06/1941
Dá nova organização ao Curso de Saúde Pública a que se refere o Decreto-Lei n. 2243, de 29 de maio de 1940.
DEL 3329/194105.06.1941
Decreto-Lei nº 3.329 de 05/06/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de réis 2.851:025$0, à verba que especifica.
DEL 3331/194105.06.1941
Decreto-Lei nº 3.331 de 05/06/1941
Modifica o enunciado da alínea b, do ítem 29 da Subconsignação n. 51, Verba 3 - Serviços e Encargos, do vigente orçamento do Ministério d…
DEL 3330/194105.06.1941
Decreto-Lei nº 3.330 de 05/06/1941
Altera a redação do art. 248, do Decreto-Lei n. 1713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 3328/194104.06.1941
Decreto-Lei nº 3.328 de 04/06/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 25.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 3327/194104.06.1941
Decreto-Lei nº 3.327 de 04/06/1941
Altera as carreiras de Artífice e Operário de Artes Gráficas do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.
DEL 3325/194103.06.1941
Decreto-Lei nº 3.325 de 03/06/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 87:766$0, para a execução do Registro Industrial.
DEL 3326/194103.06.1941
Decreto-Lei nº 3.326 de 03/06/1941
Dispõe sobre o transporte de malas postais, e dá outras providências.
DEL 3324/194102.06.1941
Decreto-Lei nº 3.324 de 02/06/1941
Dispõe sobre a criação de uma Contadoria Secional e uma Delegação do Tribunal de Contas junto ao Ministério da Aeronáutica.
DEL 3321/194130.05.1941
Decreto-Lei nº 3.321 de 30/05/1941
Altera as tabelas dos quadros do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
DEL 3323/194130.05.1941
Decreto-Lei nº 3.323 de 30/05/1941
Aprova os uniformes ao uso dos oficiais e praças da Força Aérea Brasileira.
DEL 3322/194130.05.1941
Decreto-Lei nº 3.322 de 30/05/1941
Dispõe sobre vantagens a que fazem jus as guarnições de São Luiz do Maranhão e Teresina.
DEL 3318/194129.05.1941
Decreto-Lei nº 3.318 de 29/05/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 2.000:000$0, para aquisição da aparelhagem de fabricação do avião North-Ameri…
DEL 3320/194129.05.1941
Decreto-Lei nº 3.320 de 29/05/1941
Homologa o acordo de limites entre os Estados de Minas Gerais e Goiás.
DEL 3319/194129.05.1941
Decreto-Lei nº 3.319 de 29/05/1941
Cria uma coletoria federal no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.