A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3441/194118.07.1941
Decreto-Lei nº 3.441 de 18/07/1941
Altera as tabelas dos Quadros IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providên…
DEL 3442/194118.07.1941
Decreto-Lei nº 3.442 de 18/07/1941
Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Quadro VIII - Tribunal de Segurança Nacional, e dá outras providências.
DEL 3439/194118.07.1941
Decreto-Lei nº 3.439 de 18/07/1941
Extende aos Ministros Militares do Supremo Tribunal Militar as vantagens concedidas pelo Decreto-Lei n. 3.364, de 21 de junho de 1941.
DEL 3443/194118.07.1941
Decreto-Lei nº 3.443 de 18/07/1941
Trasfere do Ministério da Guerra para da Aeronáutica uma parcela da subconsignação 02-14, da verba 5, do orçamento daquele Ministério.
DEL 3436/194117.07.1941
Decreto-Lei nº 3.436 de 17/07/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de réis 1.567:384$0, para aquisição de tecidos para uniformes.
DEL 3437/194117.07.1941
Decreto-Lei nº 3.437 de 17/07/1941
Dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terrenos das fortificações.
DEL 3438/194117.07.1941
Decreto-Lei nº 3.438 de 17/07/1941
Esclarece e amplia o decreto-lei n. 2.490, de 16 de agosto de 1940.
DEL 3435/194117.07.1941
Decreto-Lei nº 3.435 de 17/07/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 40:000$0, para atender a despesas que especifica, da Comissão Nacion…
DEL 3434/194117.07.1941
Decreto-Lei nº 3.434 de 17/07/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 57:008$2, para pagamento de diferença de contribuições.
DEL 3433/194116.07.1941
Decreto-Lei nº 3.433 de 16/07/1941
Cria, no Quadro Único do Ministério da Agricultura, cargo isolado e funções gatificadas, e dá outras providências.
DEL 3427/194116.07.1941
Decreto-Lei nº 3.427 de 16/07/1941
Altera o art. 31 do Regulamento a que se refere o decreto n. 2.630, de 5 de maio de 1938.
DEL 3431/194116.07.1941
Decreto-Lei nº 3.431 de 16/07/1941
Dispõe sobre a apicação do crédito aberto pelo Decreto-Lei nº 3.123, de 19 de março de 1941.
DEL 3428/194116.07.1941
Decreto-Lei nº 3.428 de 16/07/1941
Fixa a representação do Embaixador da Bolívia, para o corrente exercício financeiro de 1941, em 250:000$0.
DEL 3430/194116.07.1941
Decreto-Lei nº 3.430 de 16/07/1941
Autoriza o Ministério da Agricultura a confiar à Cooperativa dos Avicultores do Estado do Rio de Janeiro e Distrito Federal, a título pre…
DEL 3432/194116.07.1941
Decreto-Lei nº 3.432 de 16/07/1941
Aumenta o quadro de terceiros sargentos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
DEL 3429/194116.07.1941
Decreto-Lei nº 3.429 de 16/07/1941
Autoriza a entrega do produto arrecadado da taxa suplementar a que se refere o Decreto-Lei n. 1.850, de 9 de dezembro de 1939, ;à institu…
DEL 3426/194116.07.1941
Decreto-Lei nº 3.426 de 16/07/1941
Subistitue a tabela para a cobrança da "taxa fitossanitária", a que se refere o Decreto-Lei n. 3265, de 12 de maio de 1941.
DEL 3424/194115.07.1941
Decreto-Lei nº 3.424 de 15/07/1941
Prorroga o prazo para registro dos estrangeiros que se encontram no país em carater permanente.
DEL 3425/194115.07.1941
Decreto-Lei nº 3.425 de 15/07/1941
Dispõe sobre a nomeação de serventuários da Justiça do Distrito Federal.
DEL 3421/194112.07.1941
Decreto-Lei nº 3.421 de 12/07/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de vinte e cinco contos, seiscentos e quarenta e nove mil e qu…
DEL 3422/194112.07.1941
Decreto-Lei nº 3.422 de 12/07/1941
Reorganiza os Quadros do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 3420/194112.07.1941
Decreto-Lei nº 3.420 de 12/07/1941
Considera Aspirante um Cadete da Aerónautica.
DEL 3423/194112.07.1941
Decreto-Lei nº 3.423 de 12/07/1941
Dispõe sobre as carreiras de Escrituário e Escrituário (Serviço Regional) do extinto Quadro, II - Estrada de Ferro Central do Brasil - do…
DEL 3418/194111.07.1941
Decreto-Lei nº 3.418 de 11/07/1941
Autoriza a aquisição de um imóvel em Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul, para serventia do 8º R.I.
DEL 3417/194111.07.1941
Decreto-Lei nº 3.417 de 11/07/1941
Dispõe sobre a Comissão Censitária Nacional.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.