A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3489/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.489 de 12/08/1941
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 720$0, para pagamento de gratificação adicional a um Assistente da Faculda…
DEL 3492/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.492 de 12/08/1941
Concede à S.A. Ponte Minas - Goiaz autorização para a construção e exploração de uma ponte de concreto armado sobre o rio Parnaíba no por…
DEL 3493/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.493 de 12/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 1.809;600$0, a verba que especifica, e dá outras providências.
DEL 3483/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.483 de 12/08/1941
Concede ao Senhor General Antônio Oscar de Fragoso Carmona, Presidente da República Portuguesa, a patente de General da Divisão honorário…
DEL 3491/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.491 de 12/08/1941
Cria a função gratificada de chefe de Portaria do Arquivo Nacional e dá outras providências.
DEL 3488/194112.08.1941
Decreto-Lei nº 3.488 de 12/08/1941
Cria a função gratificada de chefe de portaria da Faculdade Nacional de Filosofia e dá outras providências.
DEL 3487/194111.08.1941
Decreto-Lei nº 3.487 de 11/08/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de réis 36;00040 à verba que especifica, e dá outras prov…
DEL 3484/194111.08.1941
Decreto-Lei nº 3.484 de 11/08/1941
Dispõe sobre a carreira de Médico Psiquiatra do Quadro Permanenete do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 3486/194111.08.1941
Decreto-Lei nº 3.486 de 11/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Sáude, o crédito suplemenar de 184;80040, à verba que especifica.
DEL 3485/194111.08.1941
Decreto-Lei nº 3.485 de 11/08/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 3481/194109.08.1941
Decreto-Lei nº 3.481 de 09/08/1941
Autoriza o Ministro de Estado de Educação e Saúde a conceder ao Senhor Antônio de Oliveira Salezar o título de Doutor "honoris - causa" da…
DEL 3482/194109.08.1941
Decreto-Lei nº 3.482 de 09/08/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder o título de cidadão honorário da cidade do Rio de Janeiro ao Doutor Júlio Dantas.
DEL 3480/194129.07.1941
Decreto-Lei nº 3.480 de 29/07/1941
Cria, no Ministério da Agricultura, a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e dá outras providênc…
DEL 3473/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.473 de 28/07/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual ,Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 3474/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.474 de 28/07/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 7.900:000$0 para obras.
DEL 3477/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.477 de 28/07/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 9:660$0, para pagamento a professores.
DEL 3479/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.479 de 28/07/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 120:000$0 para o custeio de parada juvenil em homenagem a Portugal.
DEL 3476/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.476 de 28/07/1941
Concede uma pensão especial à viúva e filhos menores de Benedito de Jesus Araújo, assassinado quando no exercício de sua função.
DEL 3472/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.472 de 28/07/1941
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a receber bens em doação e dá outras providências.
DEL 3475/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.475 de 28/07/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 10.883:520$6, para liquidação de compromissos.
DEL 3478/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.478 de 28/07/1941
Isenta do imposto sobre vendas e consignações as vendas à vista efetuadas diretamente entre vendedor domiciliado no Distrito Federal ou n…
DEL 3471/194126.07.1941
Decreto-Lei nº 3.471 de 26/07/1941
Homologa o acordo de limites entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
DEL 3461/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.461 de 25/07/1941
Dispõe sobre a execução das Leis e regulamentos fiscais e dá outras providências.
DEL 3462/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.462 de 25/07/1941
Autoriza a Panair do Brasil, S.A., a construir, melhorar e aparelhar os aeroportos em Amapá, Belém, São Luiz, Fortaleza, Natal, Recife, M…
DEL 3465/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.465 de 25/07/1941
Retifica o Decreto n. 3.350, de 16 de junho de 1941.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.