A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3542/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.542 de 22/08/1941
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de quinhentos e dezenove contos de réis (519:000$0) às verbas que especi…
DEL 3526/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.526 de 21/08/1941
Altera o enunciado do ítem 14/02 da subconsignação 02, consignação I, verba 5, do anexo 20, Ministério da Viação e Obras Públicas, do orç…
DEL 3535/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.535 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 30:00040 à verba que especifica.
DEL 3528/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.528 de 21/08/1941
Cria a carreira de Datilógrafo no Quadroo Permanenete do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.
DEL 3529/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.529 de 21/08/1941
Modifica os arts. 9º e 10 do Decreto - Lei n.º 2.869, de 13 de dezembro de 1940.
DEL 3525/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.525 de 21/08/1941
Torna sem aplicação a importancia de três mil contos de réis (3.000:000$0) em dotação orçamentária do Ministério da Educação e Saúde e ab…
DEL 3534/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.534 de 21/08/1941
Abre, pelo Conselho Nacional de Petróleo, o crédito especial de 300:000$0 para atender às medidas de mergência com o racionamento de comb…
DEL 3536/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.536 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementat de 1.000:00040 à verba que especifica.
DEL 3524/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.524 de 21/08/1941
Aumenta de um membro a Comissão de Marinha Mercante e dá outras providências.
DEL 3537/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.537 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 72:000$0 à verba que especifica.
DEL 3539/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.539 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 180:00040 para obras.
DEL 3527/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.527 de 21/08/1941
Suprime a 19ª cadeira da Escola Nacional de Agronomia e dá outras providências.
DEL 3538/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.538 de 21/08/1941
Concede a Mamede Jordão da Silva Vargas a pensão deixada por seu filho Arí Vargas, soldado do Exército.
DEL 3531/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.531 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 40:000$0, para concessão de auxílio.
DEL 3540/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.540 de 21/08/1941
Abre, pelo Ministério da Faenda o crédito especial de 40:000$0, para regularização de despesa.
DEL 3541/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.541 de 21/08/1941
Extingue uma Contadoria Secional.
DEL 3533/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.533 de 21/08/1941
Concede à Companhia Siderúrgica Nacional isenção de imposto e taxas pertencentes ao Distrito Federal.
DEL 3530/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.530 de 21/08/1941
Altera, sem aumento de despesa, dotação orçamentárias distribuídas ao Ministério da Aeronáutica.
DEL 3532/194121.08.1941
Decreto-Lei nº 3.532 de 21/08/1941
Altera dispositivos do Decreto - Lei n. 2.722, de 30 de outubro de 1940, e dá outras providências.
DEL 3519/194119.08.1941
Decreto-Lei nº 3.519 de 19/08/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 3521/194119.08.1941
Decreto-Lei nº 3.521 de 19/08/1941
É extinta a inspetoria de Engenharia.
DEL 3520/194119.08.1941
Decreto-Lei nº 3.520 de 19/08/1941
Revoga o Decreto - Lei n. 586, de 1 de agosto de 1938.
DEL 3523/194119.08.1941
Decreto-Lei nº 3.523 de 19/08/1941
Fica substituído o nome da sociedade mercante brasileira "Sindicato Condor Ltda.'' pela nova denominação "Serviços Aéreos Condor Limitada…
DEL 3522/194119.08.1941
Decreto-Lei nº 3.522 de 19/08/1941
Altera a redação do artigo 214 do Decreto - Lei n. 1.713, de 28 de outubro de 1939, e dá outras providências.
DEL 3518/194118.08.1941
Decreto-Lei nº 3.518 de 18/08/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 3.656;866$0, para despesas da Comissão Mista Brasileiro - Boliviana…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.