A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3565/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.565 de 29/08/1941
Cria cargo, sem comissão, padrão N, de Representante do Brasil no Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho, em M…
DEL 3572/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.572 de 29/08/1941
Revoga, em parte, o decreto que criou os Distritos Navais, e um Comando Naval no território brasileiro.
DEL 3573/194129.08.1941
Decreto-Lei nº 3.573 de 29/08/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 282:600$0, para atender ás despesas com admissão de pessoal extranumerário-diaris…
DEL 3562/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.562 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 120:000$0, à verba que especifica.
DEL 3558/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.558 de 28/08/1941
Suprime cargo extinto
DEL 3561/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.561 de 28/08/1941
Altera o aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 3564/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.564 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 4.125:000$0 , para atender despesas iniciais do Parque da Aeronáutica de São…
DEL 3563/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.563 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 191:100$0, à verba que especifica.
DEL 3560/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.560 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de 158:400$0, para pagamento de gratificações.
DEL 3557/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.557 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 930:000$0, a verba que especifica.
DEL 3559/194128.08.1941
Decreto-Lei nº 3.559 de 28/08/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 62:572$0, à verba que especifica.
DEL 3556/194127.08.1941
Decreto-Lei nº 3.556 de 27/08/1941
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3555/194127.08.1941
Decreto-Lei nº 3.555 de 27/08/1941
Cria, no exército, o Quadro de Motoristas.
DEL 3554/194127.08.1941
Decreto-Lei nº 3.554 de 27/08/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 300:000$0, a verba que especifica.
DEL 3548/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.548 de 25/08/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 1.018:200$0 para aquisição de material destinado à Escola de Especialistas de…
DEL 3552/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.552 de 25/08/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 28:800$0 à verba que especifica e dá outras providências.
DEL 3551/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.551 de 25/08/1941
Concede pensão vitalícia a descendentes do Duque de Caxias.
DEL 3553/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.553 de 25/08/1941
Dá nova redação ao artigo 76 do Código de Minas.
DEL 3550/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.550 de 25/08/1941
Altera as tabelas do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 3549/194125.08.1941
Decreto-Lei nº 3.549 de 25/08/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 10:00040 à verba que especifica e dá outras providênci…
DEL 3543/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.543 de 22/08/1941
Autoriza a aquisição do imóvel onde funciona o Estabelecimento de Material de Intendência da 2ª Região Militar.
DEL 3547/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.547 de 22/08/1941
Dispõe sobre o comércio da borracha e dá outras providências.
DEL 3544/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.544 de 22/08/1941
Estende aos Oficiais Generais da Armada as vantagens concedidas pelo Decreto- Lei n. 3634, de 21 de junho de 1941.
DEL 3545/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.545 de 22/08/1941
Regula a compra e venda de título da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios.
DEL 3546/194122.08.1941
Decreto-Lei nº 3.546 de 22/08/1941
Dispõe sobre a formatura geral da Juventude Brasileira para a comemoração da Independência no ano de 1941.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.