A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3665/194130.09.1941
Decreto-Lei nº 3.665 de 30/09/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 3667/194130.09.1941
Decreto-Lei nº 3.667 de 30/09/1941
Autoriza a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil a contratar com a Compahia S.K.F. do Brasil o fornecimento de caixas de gaxa S.K.F. e dá o…
DEL 3668/194130.09.1941
Decreto-Lei nº 3.668 de 30/09/1941
Dispõe sobre a publicação das Obras Completas de Ruy Barbosa.
DEL 3664/194129.09.1941
Decreto-Lei nº 3.664 de 29/09/1941
Altera a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.
DEL 3651/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941
Dá nova redação ao Código Nacional de Trânsito.
DEL 3653/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.653 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 34:800$0, à verba que especifica.
DEL 3655/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.655 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interioires, o crédito suplementar de 118:067$634, à verba que especifica.
DEL 3656/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.656 de 25/09/1941
Autoriza a alienação de cabeças de gado.
DEL 3660/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.660 de 25/09/1941
Cria a função gratificada de chefe de Portaria do Serviço de Estatistica Econômica e Financeira e dá outras providências.
DEL 3652/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.652 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de réis 400:000$0, a verba que especifica.
DEL 3658/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.658 de 25/09/1941
Cria uma coletoria federal no Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 3657/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.657 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 57:000$0, para mudança da Diretoria da Justiça e do In…
DEL 3661/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.661 de 25/09/1941
Trasfere ao Montepio dos Empregados Municipais, o dominio útil do terreno situado à rua São Pedro n.350, na Capital Federal.
DEL 3654/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.654 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de réis 721:500$0 à verba que especifica.
DEL 3663/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.663 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 30:000$0, à verba que especifica.
DEL 3659/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.659 de 25/09/1941
Cria a função gratificada de chefe de Seção de Comuicações da Contadoria Geral da República.
DEL 3662/194125.09.1941
Decreto-Lei nº 3.662 de 25/09/1941
Abre, pelo Ministério doTrabalho, Indústria e Comércio, o crédito especia de 358:443$1, para atender a compromisso do Serviço de Alimenta…
DEL 3648/194124.09.1941
Decreto-Lei nº 3.648 de 24/09/1941
Dispõe sobre as despesas relativas à execução dos decretos-leis ns. 1.343, de 13 de junho de 1939 e 2.479, de 05 de agosto de 1940.
DEL 3650/194124.09.1941
Decreto-Lei nº 3.650 de 24/09/1941
Suprime função gratificada no Quadro Pernanente do Ministério da Fazenda.
DEL 3649/194124.09.1941
Decreto-Lei nº 3.649 de 24/09/1941
Dispõe sobre a contribuição para o montepio dos escriturários do Quadro Permanente, provindos da carreira de escrevente, do Quadro Suplem…
DEL 3643/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.643 de 23/09/1941
Institue, no Departamento Nacional de Saúde o Ministério da Educação e Saúde, o Serviço Nacional do Câncer e dá outras providências.
DEL 3645/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.645 de 23/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 2.850:000$0 à verba que especifica.
DEL 3644/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.644 de 23/09/1941
Dispõe sobre a produção, importação e distribuição de óvos do bicho da seda e dá outras providências.
DEL 3646/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.646 de 23/09/1941
Torna sem aplicação 20:000$o em dotação orçamentária do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e abre crédito suplementar de idênti…
DEL 3647/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.647 de 23/09/1941
Altera o art. 4º do decreti-lei n.º 3.185, de 09 de abril de 1941.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.