A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3747/194123.10.1941
Decreto-Lei nº 3.747 de 23/10/1941
Altera a redação do art. 42 do Decreto-Lei n. 3200, de 19 de abril de 1941.
DEL 3737/194122.10.1941
Decreto-Lei nº 3.737 de 22/10/1941
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 3741/194122.10.1941
Decreto-Lei nº 3.741 de 22/10/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 1.240:000$0 para atender as despesas da Escola de Aeronáutica com pessoal, ma…
DEL 3740/194122.10.1941
Decreto-Lei nº 3.740 de 22/10/1941
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n. 3715, de 15 de outubro de 1941.
DEL 3739/194122.10.1941
Decreto-Lei nº 3.739 de 22/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 24:000:000$, para obras e aquisições de materiais na Estrada de F…
DEL 3738/194122.10.1941
Decreto-Lei nº 3.738 de 22/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 8.242:583$0 para liquidação de despesas com instalações de Liceus Indust…
DEL 3736/194122.10.1941
Decreto-Lei nº 3.736 de 22/10/1941
Estende aos navios dos Serviços de Navegação da Amazônia e de administração do porto do Pará os favores de que tratam os arts. 19, 20 e 2…
DEL 3734/194121.10.1941
Decreto-Lei nº 3.734 de 21/10/1941
Dispensa, nas condições que menciona, o pagamento das restituições que especifica.
DEL 3735/194121.10.1941
Decreto-Lei nº 3.735 de 21/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de noventa e seis contos de réis (96:000$0), para atender ao pagamento de gatifi…
DEL 3733/194120.10.1941
Decreto-Lei nº 3.733 de 20/10/1941
Prorroga por dez anos a concessão outorgada à Companhia Radiotelegráfica Brasileira S.A., para executar serviço rediotelefônico público i…
DEL 3731/194118.10.1941
Decreto-Lei nº 3.731 de 18/10/1941
Altera a carreira de Médico Sanitarista do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 3730/194118.10.1941
Decreto-Lei nº 3.730 de 18/10/1941
Organiza o Ministério da Aeronáutica.
DEL 3732/194118.10.1941
Decreto-Lei nº 3.732 de 18/10/1941
Institue novas séries funcionais de extranemerários mensalista e altera outras já existentes.
DEL 3726/194117.10.1941
Decreto-Lei nº 3.726 de 17/10/1941
Cria o Comando Naval do Amazonas.
DEL 3727/194117.10.1941
Decreto-Lei nº 3.727 de 17/10/1941
Dá nova organização ao Corpo de Intendentes Navais.
DEL 3728/194117.10.1941
Decreto-Lei nº 3.728 de 17/10/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 338:900$0, à verba que especifica.
DEL 3725/194117.10.1941
Decreto-Lei nº 3.725 de 17/10/1941
Extingue o Arsenal da Marinha do Estado do Pará.
DEL 3729/194117.10.1941
Decreto-Lei nº 3.729 de 17/10/1941
Dá nova redação ao art. 84 do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n. 739, de 24 de setembro de 1938.
DEL 3720/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.720 de 16/10/1941
Cria o posto de 1º tenente músico do Corpo de Bombeiros do Distriro Federal e dá outras providências.
DEL 3721/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.721 de 16/10/1941
Prorroga o prazo estabelecido no art. 20 do Decreto-Lei n. 3438, de 17 de julho de 1941.
DEL 3723/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.723 de 16/10/1941
Trasfere gratuitamente ao Estado da Paraíba uma área do imóvel da União, denominado "Fazenda Simões Lopes", siituado na cidade de João Pe…
DEL 3722/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.722 de 16/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 200:000$0, para obras.
DEL 3724/194116.10.1941
Decreto-Lei nº 3.724 de 16/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 15:000$0, à verba especifica.
DEL 3715/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.715 de 15/10/1941
Preenchimento de vagas para professores no Colégio Militar.
DEL 3717/194115.10.1941
Decreto-Lei nº 3.717 de 15/10/1941
Dispõe sobre a inspeção sanitária e classificação do mel de abelhas e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.