A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3942/194117.12.1941
Decreto-Lei nº 3.942 de 17/12/1941
Institue o selo "Pro-fauna".
DEL 3940/194116.12.1941
Decreto-Lei nº 3.940 de 16/12/1941
Regula a inatividade dos militares do Exército.
DEL 3939/194116.12.1941
Decreto-Lei nº 3.939 de 16/12/1941
Estabelece a forma de administração das Caixas de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
DEL 3941/194116.12.1941
Decreto-Lei nº 3.941 de 16/12/1941
Cria o serviço atuarial no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 3938/194116.12.1941
Decreto-Lei nº 3.938 de 16/12/1941
Autoriza o Banco do Brasil a dar garantia de pagamento ao compromisso assumido pelo LLoyd Brasileiro pela compra de navios, e dá outras p…
DEL 3937/194113.12.1941
Decreto-Lei nº 3.937 de 13/12/1941
Reorganiza o Instituto Nacional do Mate, e dá outras providências.
DEL 3936/194113.12.1941
Decreto-Lei nº 3.936 de 13/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 16:032$4 à verba que específica.
DEL 3935/194112.12.1941
Decreto-Lei nº 3.935 de 12/12/1941
Orça a Receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 1942.
DEL 3933/194112.12.1941
Decreto-Lei nº 3.933 de 12/12/1941
Organiza o Parque de Moto-Mecanização da ;7ª Região Militar com sede em Recife.
DEL 3932/194112.12.1941
Decreto-Lei nº 3.932 de 12/12/1941
Dispõe sobre venda de títulos da dívida pública a que se refere o decreto-lei número 3.545, de 22 de agosto de 1941, e dá outras providên…
DEL 3934/194112.12.1941
Decreto-Lei nº 3.934 de 12/12/1941
Amplia o período para financiamento da lavoura cafeeira de que trata o decreto-lei número 3.049, de 13 de fevereiro de 1941, e dá outras…
DEL 3926/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.926 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 760000, ;à verba que especifica.
DEL 3917/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.917 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 3000$0, à verba que especifica.
DEL 3929/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.929 de 11/12/1941
Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 40:000$0, à verba especifica
DEL 3923/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.923 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 60:000$0, à verba que especifica.
DEL 3930/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.930 de 11/12/1941
Cria seis companhias de infantaria de guarda na Força Aérea Brasileira.
DEL 3922/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.922 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito Suplementar de 22:000$0, à verba que especifica.
DEL 3924/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.924 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 100:000$0, à verba que especifica.
DEL 3931/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.931 de 11/12/1941
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (1941)
Lei de Introdução do Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941)
DEL 3919/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.919 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 450:000$0, à verba que especifica.
DEL 3918/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.918 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 3.000:000$0, para aquisição de produtos destinados à profilaxia da malár…
DEL 3925/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.925 de 11/12/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a estender aos terrenos da Liga Brasileira Contra a Tuberculose (Fundação Ataulpho de Paiva), enq…
DEL 3927/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.927 de 11/12/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
DEL 3916/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.916 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 34:750$0, a verba que especifica.
DEL 3920/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.920 de 11/12/1941
Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a expropriar bens ao Estado de Santa Catarina.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.