A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4094/194205.02.1942
Decreto-Lei nº 4.094 de 05/02/1942
Cria uma coletoria federal no município de Nova Ponte, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4089/194205.02.1942
Decreto-Lei nº 4.089 de 05/02/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de 1:500$0 para pagamento de pessoal (José Vitor Barbosa).
DEL 4093/194205.02.1942
Decreto-Lei nº 4.093 de 05/02/1942
Dispõe sobre distribuição e emprego de créditos destinados à Administração do Território do Acre.
DEL 4092/194205.02.1942
Decreto-Lei nº 4.092 de 05/02/1942
Autoriza a reunião na cidade de Goiânia, em julho do corrente ano, das Assembléias Gerais dos Conselhos Nacionais de Geografia e de Est…
DEL 4088/194205.02.1942
Decreto-Lei nº 4.088 de 05/02/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de ;487:618$2, para pagamento à Caixa de Aposentadoria e Pensões de Seviço Fe…
DEL 4091/194205.02.1942
Decreto-Lei nº 4.091 de 05/02/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.000:000$0 para liquidação de despesas a cargo do 3º Batalhão Rodo…
DEL 4083/194204.02.1942
Decreto-Lei nº 4.083 de 04/02/1942
Dá nova organização aos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização criados pelo Decreto-Lei n.º 1.514, de 16 de agosto de 1939.
DEL 4087/194204.02.1942
Decreto-Lei nº 4.087 de 04/02/1942
Dispõe sobre a fiscalização do serviços de pedras preciosas, e dá outras providências.
DEL 4084/194204.02.1942
Decreto-Lei nº 4.084 de 04/02/1942
Extingue a Comissão do Parque Nacional de Itatiaia do Ministério da Agricultura.
DEL 4082/194204.02.1942
Decreto-Lei nº 4.082 de 04/02/1942
Dispõe sobre a matança de vacas e bezerros nos estabelecimentos sob inspeção federal.
DEL 4085/194204.02.1942
Decreto-Lei nº 4.085 de 04/02/1942
Cria um cargo, em comissão, de ajudante de tesoureiro, padrão "F", no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e OBras P…
DEL 4086/194204.02.1942
Decreto-Lei nº 4.086 de 04/02/1942
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, o cargo em comissão de Sub-diretor de Obras, padrão "O" - Diretoria de Rotas Aér…
DEL 4080/194203.02.1942
Decreto-Lei nº 4.080 de 03/02/1942
Altera o parágrafo 2º do art. 7º e os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 3.939, de 16 de dezembro de 1941.
DEL 4081/194203.02.1942
Decreto-Lei nº 4.081 de 03/02/1942
Reorganiza o registro obrigatório dos estabelecimentos industriais existentes no território nacional e dá outras providências.
DEL 4077/194202.02.1942
Decreto-Lei nº 4.077 de 02/02/1942
Prorroga prazo para inscrição de professores e auxiliares da administração escolar, em serviço nos estabelecimentos particulares de ensin…
DEL 4079/194202.02.1942
Decreto-Lei nº 4.079 de 02/02/1942
Dispõe sobre disignação dos menbros das Delegações de Controle em entidades autárquicas e dá outras providências.
DEL 4078/194202.02.1942
Decreto-Lei nº 4.078 de 02/02/1942
Concede pensões aos herdeiros legais dos cabos e soldados do Corpo de Bombeiros do D.Federal, falecidos em consequência de acidentes em…
DEL 4076/194202.02.1942
Decreto-Lei nº 4.076 de 02/02/1942
Manda observar para o material despachado com isenção de direitos pela Companhia Siderugica Nacional, as formalidades previstas no art. 2…
DEL 4074/194231.01.1942
Decreto-Lei nº 4.074 de 31/01/1942
Organiza o 1º Grupo Movel de Artilharia de Costa na 7ª Região Militar.
DEL 4075/194231.01.1942
Decreto-Lei nº 4.075 de 31/01/1942
Organiza a 7ª Divisão de Infantaria, com sede em Recife.
DEL 4070/194230.01.1942
Decreto-Lei nº 4.070 de 30/01/1942
Organiza o 34º Batalhão de Caçadores.
DEL 4071/194230.01.1942
Decreto-Lei nº 4.071 de 30/01/1942
Revoga o art. 11 da Lei n.º 183, de 13 de janeiro de 1936.
DEL 4072/194230.01.1942
Decreto-Lei nº 4.072 de 30/01/1942
Concede pensão aos herdeiros do Capitão Espiridião Rosas Filho.
DEL 4073/194230.01.1942
Decreto-Lei nº 4.073 de 30/01/1942
Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942)
Lei orgânica do ensino industrial.
DEL 4065/194229.01.1942
Decreto-Lei nº 4.065 de 29/01/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 136:859$3, para liquidação de despesas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.