A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1682/197907.05.1979
Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979
Reduz alíquotas do imposto sobre Produtos Industrializados, assegura manutenção e utilização de crédito, e dá outras providências.
DEL 1680/197928.03.1979
Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979
Regula a declaração do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
DEL 1679/197913.03.1979
Decreto-Lei nº 1.679 de 13/03/1979
Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolv…
DEL 1678/197922.02.1979
Decreto-Lei nº 1.678 de 22/02/1979
Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências.
DEL 1677/197921.02.1979
Decreto-Lei nº 1.677 de 21/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instânci…
DEL 1676/197919.02.1979
Decreto-Lei nº 1.676 de 19/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 1673/197919.02.1979
Decreto-Lei nº 1.673 de 19/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 1675/197919.02.1979
Decreto-Lei nº 1.675 de 19/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 1674/197919.02.1979
Decreto-Lei nº 1.674 de 19/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça M…
DEL 1672/197916.02.1979
Decreto-Lei nº 1.672 de 16/02/1979
Altera a legislação do Imposto de Renda em relação a rendimentos sujeitos à retenção na fonte.
DEL 1669/197914.02.1979
Decreto-Lei nº 1.669 de 14/02/1979
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DEL 1671/197914.02.1979
Decreto-Lei nº 1.671 de 14/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e d…
DEL 1670/197914.02.1979
Decreto-Lei nº 1.670 de 14/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
DEL 1665/197913.02.1979
Decreto-Lei nº 1.665 de 13/02/1979
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1666/197913.02.1979
Decreto-Lei nº 1.666 de 13/02/1979
Fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras…
DEL 1667/197913.02.1979
Decreto-Lei nº 1.667 de 13/02/1979
Reajusta os vencimentos e proventos dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.
DEL 1663/197913.02.1979
Decreto-Lei nº 1.663 de 13/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 1668/197913.02.1979
Decreto-Lei nº 1.668 de 13/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outr…
DEL 1664/197913.02.1979
Decreto-Lei nº 1.664 de 13/02/1979
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça F…
DEL 1662/197902.02.1979
Decreto-Lei nº 1.662 de 02/02/1979
Altera a legislação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, nos casos que especifica.
DEL 1661/197925.01.1979
Decreto-Lei nº 1.661 de 25/01/1979
Estabelece alterações no regime de Benefícios Fiscais a Progamas Especiais de Exportação e dá outras providências.
DEL 1659/197924.01.1979
Decreto-Lei nº 1.659 de 24/01/1979
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 1660/197924.01.1979
Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União,…
DEL 1658/197924.01.1979
Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° ;491, de 5 de março de 1969.
DEL 1657/197923.01.1979
Decreto-Lei nº 1.657 de 23/01/1979
Altera os limites de que tratam os Decretos-Leis n° 1.358, de 12 de novembro de 1974; 1.431, de 05 de dezembro de 1975; 1.491, de 1º de dez…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.