A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14695/202310.10.2023
Lei nº 14.695 de 10/10/2023
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de inte…
LEI 14693/202310.10.2023
Lei nº 14.693 de 10/10/2023
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14691/202303.10.2023
Lei nº 14.691 de 03/10/2023
Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recurs…
LEI 14690/202303.10.2023
Lei nº 14.690 de 03/10/2023
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para faci…
LEI 14692/202303.10.2023
Lei nº 14.692 de 03/10/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos do…
LEI 14687/202320.09.2023
Lei nº 14.687 de 20/09/2023
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 1…
LEI 14682/202320.09.2023
Lei nº 14.682 de 20/09/2023
Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
LEI 14688/202320.09.2023
Lei nº 14.688 de 20/09/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de compatibilizá-lo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7…
LEI 14686/202320.09.2023
Lei nº 14.686 de 20/09/2023
Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Es…
LEI 14685/202320.09.2023
Lei nº 14.685 de 20/09/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder…
LEI 14684/202320.09.2023
Lei nº 14.684 de 20/09/2023
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para c…
LEI 14689/202320.09.2023
Lei nº 14.689 de 20/09/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fis…
LEI 14683/202320.09.2023
Lei nº 14.683 de 20/09/2023
Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
LEI 14680/202318.09.2023
Lei nº 14.680 de 18/09/2023
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente ins…
LEI 14678/202318.09.2023
Lei nº 14.678 de 18/09/2023
Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.
LEI 14676/202318.09.2023
Lei nº 14.676 de 18/09/2023
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
LEI 14681/202318.09.2023
Lei nº 14.681 de 18/09/2023
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
LEI 14679/202318.09.2023
Lei nº 14.679 de 18/09/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 19…
LEI 14677/202318.09.2023
Lei nº 14.677 de 18/09/2023
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
LEI 14675/202314.09.2023
Lei nº 14.675 de 14/09/2023
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
LEI 14673/202314.09.2023
Lei nº 14.673 de 14/09/2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
LEI 14674/202314.09.2023
Lei nº 14.674 de 14/09/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrê…
LEI 14670/202311.09.2023
Lei nº 14.670 de 11/09/2023
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
LEI 14672/202311.09.2023
Lei nº 14.672 de 11/09/2023
Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
LEI 14669/202311.09.2023
Lei nº 14.669 de 11/09/2023
Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.