A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4575/194212.08.1942
Decreto-Lei nº 4.575 de 12/08/1942
Cria cargos na carreira de Oficial Administrativo do quadro permanente do Ministério da Guerra e dá autras providências.
DEL 4567/194211.08.1942
Decreto-Lei nº 4.567 de 11/08/1942
Dispõe sobre a aplicação de crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 4563/194211.08.1942
Decreto-Lei nº 4.563 de 11/08/1942
Autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil a instituir Caixas de Assistência, em benefício dos profissionais nela inscritos.
DEL 4564/194211.08.1942
Decreto-Lei nº 4.564 de 11/08/1942
Dispõe sobre a concessão de carta de solicitação aos alunos matriculados no 4º ano das Facudades de Direito.
DEL 4566/194211.08.1942
Decreto-Lei nº 4.566 de 11/08/1942
Concede adiantamento à Navegação Aérea Brasileira S. A., e dá outras providências.
DEL 4565/194211.08.1942
Decreto-Lei nº 4.565 de 11/08/1942
Altera e retifica disposições do Código de Processo Civil.
DEL 4559/194210.08.1942
Decreto-Lei nº 4.559 de 10/08/1942
Eleva o padrão de vencimento dos escrivães do crime e dos oficiais da justiça do Território do Acre.
DEL 4561/194210.08.1942
Decreto-Lei nº 4.561 de 10/08/1942
Cria funções gratificadas no quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 4560/194210.08.1942
Decreto-Lei nº 4.560 de 10/08/1942
Cria a Seção IV do "Diário Oficial".
DEL 4558/194210.08.1942
Decreto-Lei nº 4.558 de 10/08/1942
Dispõe sobre publicações nos órgãos oficiais, e dá outras providências.
DEL 4562/194210.08.1942
Decreto-Lei nº 4.562 de 10/08/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a insentar a "Associação Brasileira de Imprensa" do pagamento do imposto que menciona.
DEL 4557/194210.08.1942
Decreto-Lei nº 4.557 de 10/08/1942
Dispõe sobre a entrada, a saída e o movimento interno de navios e embarcações nos portos e águas interiores brasileiras.
DEL 4556/194207.08.1942
Decreto-Lei nº 4.556 de 07/08/1942
Manda estender aos Sub-oficiais e praças da Armada, reformados por invalidez no período de 19 de agosto de 1939 a 6 de junho de 1941, a l…
DEL 4552/194206.08.1942
Decreto-Lei nº 4.552 de 06/08/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de réis 5:000$0, à verba que especifica.
DEL 4555/194206.08.1942
Decreto-Lei nº 4.555 de 06/08/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 1.500:000$0, à verba que especifica.
DEL 4553/194206.08.1942
Decreto-Lei nº 4.553 de 06/08/1942
Inclue no art. 1831, da Tarifa em vigor, o aparelho denominado "Bullgrader", empregado no nivelamento de terrenos.
DEL 4554/194206.08.1942
Decreto-Lei nº 4.554 de 06/08/1942
Estende à Companhia Vale do Rio Doce S.A. o direito de prioridade de que trata o Decreto-Lei n.º 3.985, de 30 de dezembro de 1941, e dá o…
DEL 4551/194204.08.1942
Decreto-Lei nº 4.551 de 04/08/1942
Dispõe sobre operações do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
DEL 4548/194204.08.1942
Decreto-Lei nº 4.548 de 04/08/1942
Regula a situação do pessoal convocado para prestação do serviço militar e dá outras providências.
DEL 4549/194204.08.1942
Decreto-Lei nº 4.549 de 04/08/1942
Cria na Prefeitura do Distrito Federal o Departamento de Construções Proletárias da Secretaria Geral da Viação e Obras, e dá outras pro…
DEL 4550/194204.08.1942
Decreto-Lei nº 4.550 de 04/08/1942
Concede auxílio federal para a ereção do monumento simbólico da Juventude Brasileira.
DEL 4547/194203.08.1942
Decreto-Lei nº 4.547 de 03/08/1942
Faz público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Governo da Turquia (com reserva), da Convenção Sanitária Internacional,…
DEL 4546/194203.08.1942
Decreto-Lei nº 4.546 de 03/08/1942
Cria o uniforme de gala para parada, destinado aos músicos da Força Aérea Brasileira.
DEL 4543/194231.07.1942
Decreto-Lei nº 4.543 de 31/07/1942
Abre ao Ministério da Justiça o crédito especial de 5.000:000$0, para despesas do Território do Acre.
DEL 4542/194231.07.1942
Decreto-Lei nº 4.542 de 31/07/1942
Altera sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.