A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4620/194226.08.1942
Decreto-Lei nº 4.620 de 26/08/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 159:940$0, para o fim que se especifica.
DEL 4615/194225.08.1942
Decreto-Lei nº 4.615 de 25/08/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 24:780$0, à verba que especifica.
DEL 4616/194225.08.1942
Decreto-Lei nº 4.616 de 25/08/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 22:800$0, para admissão de extranumerário-contratato. (Radiologista Faculd…
DEL 4613/194225.08.1942
Decreto-Lei nº 4.613 de 25/08/1942
Institue, como medida de emergência, a entrega obigatória ao Governo Federal de todo o carvão nacional e dá outras providências.
DEL 4614/194225.08.1942
Decreto-Lei nº 4.614 de 25/08/1942
Incorpora ao Patrimônio Nacional crédito da sociedade alemã "Deutsche Lufthansa, A. G."
DEL 4617/194225.08.1942
Decreto-Lei nº 4.617 de 25/08/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 5.666$7, para atender a pagamento de ajudas de custo.
DEL 4612/194224.08.1942
Decreto-Lei nº 4.612 de 24/08/1942
Cassa a autorizção de funcionamento aos bancos que menciona, e dá outras providências.
DEL 4611/194224.08.1942
Decreto-Lei nº 4.611 de 24/08/1942
Incorpora ao patrimônio nacional navios de nacionalidade alemã ou italiana.
DEL 4608/194222.08.1942
Decreto-Lei nº 4.608 de 22/08/1942
Dispõe sobre as sociedades mútuas de seguros.
DEL 4609/194222.08.1942
Decreto-Lei nº 4.609 de 22/08/1942
Estabelece a garantia subsidiária do Governo Federal às sociedades mútuas de seguros e dá outras providências.
DEL 4610/194222.08.1942
Decreto-Lei nº 4.610 de 22/08/1942
Cria a 1ª Bateria de Projetores do Distrito de Defesa de Costa.
DEL 4606/194221.08.1942
Decreto-Lei nº 4.606 de 21/08/1942
Autoriza, na Rede Mineira de Viação, a supressão do ramal de Contagem e dá outras providências.
DEL 4607/194221.08.1942
Decreto-Lei nº 4.607 de 21/08/1942
Considera válidos os diplomas dos cursos de emergência de educação física realizados oficialmente pelo governo do Estado de São Paulo até…
DEL 4605/194221.08.1942
Decreto-Lei nº 4.605 de 21/08/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 30.763:200$0, para a fábrica nacional de motores.
DEL 4598/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.598 de 20/08/1942
Dispõe sobre aluguéis de residências e dá outras providências.
DEL 4600/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.600 de 20/08/1942
Abre ao Ministérrio do Trabalho, Indúsria e Comércio o crédito especial de 36:000$0, para despesas das delegacias do trabalho marítimo.
DEL 4602/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.602 de 20/08/1942
Concede uma pensão especial à viúva e filhos menores de Antônio Moreira Júnior, vítima de acidente em serviço.
DEL 4599/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.599 de 20/08/1942
Autoriza o Departamento Federal de Compras a requisitar material necessario ao serviço publico, e dá outras providencias.
DEL 4603/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.603 de 20/08/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de réis 300:000$0, para classificação de despesa.
DEL 4601/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.601 de 20/08/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.500:000$0, à conta do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamen…
DEL 4604/194220.08.1942
Decreto-Lei nº 4.604 de 20/08/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de 2.827:401$4, para aquisição de salitre do Chile.
DEL 4596/194219.08.1942
Decreto-Lei nº 4.596 de 19/08/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 4597/194219.08.1942
Decreto-Lei nº 4.597 de 19/08/1942
Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
DEL 4594/194218.08.1942
Decreto-Lei nº 4.594 de 18/08/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 12:222$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 4592/194218.08.1942
Decreto-Lei nº 4.592 de 18/08/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Marinha.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.