A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4653/194202.09.1942
Decreto-Lei nº 4.653 de 02/09/1942
Transfere para a Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, estabelecimentos agrícolas subordi…
DEL 4651/194202.09.1942
Decreto-Lei nº 4.651 de 02/09/1942
Autoriza o Ministério da Agricultura a contratar a exploração das minas de apatita de Ipanema.
DEL 4640/194201.09.1942
Decreto-Lei nº 4.640 de 01/09/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 80:322$0 para despesas com os funcionários da polícia civil do…
DEL 4641/194201.09.1942
Decreto-Lei nº 4.641 de 01/09/1942
Dispõe sobre a execução de óperas brasileiras.
DEL 4635/194231.08.1942
Decreto-Lei nº 4.635 de 31/08/1942
Prorroga os períodos de engajamento e locação de serviço nas forças policiais dos estados.
DEL 4639/194231.08.1942
Decreto-Lei nº 4.639 de 31/08/1942
Faculta a prorrogação normal do trabalho nas empresas que interesem à produção e à defesa nacional, e dá outras providências.
DEL 4638/194231.08.1942
Decreto-Lei nº 4.638 de 31/08/1942
Faculta a recisão de contrato de trabalho com súditos das nações com as quais o Brasil rompeu relações diplomáticas ou se encontra em est…
DEL 4637/194231.08.1942
Decreto-Lei nº 4.637 de 31/08/1942
Estabelece normas especiais a serem observadas pelas intidades sindicais enquanto durar o estado de guerra, e dá outras providências.
DEL 4636/194231.08.1942
Decreto-Lei nº 4.636 de 31/08/1942
Cassa a autorização de funcionamento às companhias de seguros alemãs e italianas, e dá outras providências.
DEL 4634/194228.08.1942
Decreto-Lei nº 4.634 de 28/08/1942
Estende aos militares do Exército um dispositivo do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.
DEL 4633/194227.08.1942
Decreto-Lei nº 4.633 de 27/08/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 5.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 4631/194227.08.1942
Decreto-Lei nº 4.631 de 27/08/1942
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a explorar turfeiras.
DEL 4629/194227.08.1942
Decreto-Lei nº 4.629 de 27/08/1942
Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar, mediante concorrência pública o próprio nacional situado na rua Almirante Alexandrino n.º 1.5…
DEL 4628/194227.08.1942
Decreto-Lei nº 4.628 de 27/08/1942
Dispõe sobre o financiamento de algodão de que trata o decreto-lei n.º 4.217, de 30 de março último, e dá outras providências.
DEL 4627/194227.08.1942
Decreto-Lei nº 4.627 de 27/08/1942
Estabelece normas sobre a importação a granel dos produtos de petróleo e seus derivados, e dá outras providências.
DEL 4630/194227.08.1942
Decreto-Lei nº 4.630 de 27/08/1942
Subordina diretamente ao Presidente do D. A. S. P. o Serviço de Obras da Divisão do Material do mesmo orgão.
DEL 4632/194227.08.1942
Decreto-Lei nº 4.632 de 27/08/1942
Dispõe sobre a aplicação de crédito orçamentário e dá outras providências. (Colônia Agrícola N. Maranhão).
DEL 4626/194227.08.1942
Decreto-Lei nº 4.626 de 27/08/1942
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 820:000$0 (oitocentos e vinte contos de réis) para as comemorações da Semana da…
DEL 4623/194226.08.1942
Decreto-Lei nº 4.623 de 26/08/1942
Dispõe sobre a regência temporária de disciplina não essencialmente militares, nos estabelecimentos de ensino do Ministério da Guerra.
DEL 4625/194226.08.1942
Decreto-Lei nº 4.625 de 26/08/1942
Dispõe sobre a prestação de contas de adiantamentos entregues ao ex-governador do Território do Acre.
DEL 4618/194226.08.1942
Decreto-Lei nº 4.618 de 26/08/1942
Prorroga o período de reorganização do I.A.P.C.
DEL 4621/194226.08.1942
Decreto-Lei nº 4.621 de 26/08/1942
Abre aoMministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 95:000$0 (noventa e cinco contos de réis), à verba que espec…
DEL 4619/194226.08.1942
Decreto-Lei nº 4.619 de 26/08/1942
Inclue cargos na carreira de Patrão, do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 4622/194226.08.1942
Decreto-Lei nº 4.622 de 26/08/1942
Dispõe sobre inclusão nos Quadros do Serviço de Saúde do Exército dos médicos e farmacêuticos que fizeram parte da Missão Médica Rspecial…
DEL 4624/194226.08.1942
Decreto-Lei nº 4.624 de 26/08/1942
Cria o Serviço de Defesa Passiva Anti-Aérea e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.