A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4786/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.786 de 05/10/1942
Promulga o Convênio sobre legalização de manifestos entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai, firmado em Montevidéu, a 8 de janei…
DEL 4788/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.788 de 05/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de ;6:017$5 para pagamento de despesas que especifica.
DEL 4782/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.782 de 05/10/1942
Dispõe sobre o registro civil para fins de serviço militar.
DEL 4790/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.790 de 05/10/1942
Autoriza a emissão de "Letras do Tesouro".
DEL 4789/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.789 de 05/10/1942
Autoriza a emissão de Obrigações de Guerra e dá outras providências.
DEL 4792/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.792 de 05/10/1942
Restringe a faculdade emissora de Tesouro e amplia as atribuições da Carteira de Redesconto.
DEL 4784/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.784 de 05/10/1942
Autoriza a emissão de papel-moeda até 600.000:000$0.
DEL 4785/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.785 de 05/10/1942
Altera o Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932, e dá outras providências.
DEL 4783/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.783 de 05/10/1942
Dispõe sobre a organização do Conselho de Segurança Nacional.
DEL 4781/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.781-A de 05/10/1942
Cria o Comando da Artilharia da 7ª Região Militar.
DEL 4787/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.787 de 05/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de ;réis 2.023:617$400, à verba que especifica.
DEL 4781/194203.10.1942
Decreto-Lei nº 4.781 de 03/10/1942
Autoriza a designação de funcionários para auxiliares da Caixa de Armotização e dá outras providências.
DEL 4780/194202.10.1942
Decreto-Lei nº 4.780 de 02/10/1942
Prorroga os prazos a que se refere os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 4.333, de 23 de maio de 1942 e os Decretos-leis nºs 4.519 e 4.649,…
DEL 4779/194202.10.1942
Decreto-Lei nº 4.779 de 02/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 182:068$0, para atender às despesas de adaptação de edifício.
DEL 4778/194202.10.1942
Decreto-Lei nº 4.778 de 02/10/1942
Abre pelo, Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 10:000$0 para pagamento de gratificação por execução de trabalho t…
DEL 4777/194202.10.1942
Decreto-Lei nº 4.777 de 02/10/1942
Manda agregar o oficial sujeito a processo.
DEL 4769/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.769 de 01/10/1942
Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal.
DEL 4767/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.767 de 01/10/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 15:390$0, à verba que especifica.
DEL 4774/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.774 de 01/10/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 28:800$0, para pagamento de aluguéis de casa.
DEL 4766/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.766 de 01/10/1942
Define crimes militares e contra a segurança do Estado, e dá outras prividências.
DEL 4773/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.773 de 01/10/1942
Inclue no art. 799, da Tarifa aduaneira, os arcos de ferro, usados, armados ou desarmados para tonéis, pipas e fardos.
DEL 4772/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.772 de 01/10/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de ;100:000$000 e torna se aplicação igual quantia em dotação que especifica.
DEL 4776/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.776 de 01/10/1942
Autoriza emissão especial de selos comemorativos do Farol de Colombo e dá outras providências.
DEL 4768/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.768 de 01/10/1942
Altera o Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispôs sobre Justiça do Distrito Federal.
DEL 4770/194201.10.1942
Decreto-Lei nº 4.770 de 01/10/1942
Cria uma Companhia no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.