A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4818/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.818 de 08/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de ;487:520$000, para auxílio a mutilados e paralíticos.
DEL 4816/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.816 de 08/10/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 39:000$000 para despesas no exterior.
DEL 4814/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.814 de 08/10/1942
Suprime o cargo de Chefe de Polícia e eleva o padrão de vencimento do Secretário do Território do Acre.
DEL 4811/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.811 de 08/10/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 4.000:000$0, para execução de obras a cargo da 7ª Região Militar.
DEL 4813/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.813 de 08/10/1942
Reorganiza o Instituto Nacional do Pinho.
DEL 4812/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.812 de 08/10/1942
Lei das Requisições (1942)
Dispõe sobre a requisição de bens imóveis e móveis, necessários às forças armadas e à defesa passiva da população, e dá outras providências.
DEL 4809/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.809 de 07/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, ocrédito suplementar de 49:920$0 à verba que especifica.
DEL 4808/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.808 de 07/10/1942
Altera, sm aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4806/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.806 de 07/10/1942
Derroga disposição contida no art. 2º do decreto-lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, e dá outras providências.
DEL 4810/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.810 de 07/10/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 30:000$0, para atender às despesas com instalações do Tribunal…
DEL 4807/194207.10.1942
Decreto-Lei nº 4.807 de 07/10/1942
Cria a Comissão de Defesa Econômica, e dá outras providências.
DEL 4804/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.804 de 06/10/1942
Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.
DEL 4795/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.795 de 06/10/1942
Cria o 18º Regimento de Infântaria, com sede em Salvador.
DEL 4793/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.793 de 06/10/1942
Cria a 1º Companhia Montada de Transmissão na 3ª Região.
DEL 4799/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.799 de 06/10/1942
Cria os 9º Batalhão de Engenharia, na 9ª Região Militar.
DEL 4800/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.800 de 06/10/1942
Torna obrigatório o ensino da defesa passiva, e dá outras providências.
DEL 4803/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.803 de 06/10/1942
Altera o regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
DEL 4805/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.805 de 06/10/1942
Concede a pensão especial e Geraldo de Oliveira Paiva.
DEL 4794/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.794 de 06/10/1942
Cria o 20º Regimento de Infantaria na 5ª Região Militar.
DEL 4797/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.797 de 06/10/1942
Cria os 37º e 40º Batalhões de Caçadores, na 7ª Região Militar.
DEL 4798/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.798 de 06/10/1942
Cria o 1º Grupo Independente de Atilharia, na 7ª Região Militar.
DEL 4802/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.802 de 06/10/1942
Confere o caráter de estabelecimento federal de ensino à Escola de Pesca Darcy Vargas e dá outras providências.
DEL 4801/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.801 de 06/10/1942
Dispõe sobre o ano na Escola Nacional de Minas e Metalúrgia.
DEL 4796/194206.10.1942
Decreto-Lei nº 4.796 de 06/10/1942
Cria o 1º Batalhão de Carros de Combate Leves, na 7ª Região Militar e dá outras providências.
DEL 4791/194205.10.1942
Decreto-Lei nº 4.791 de 05/10/1942
Institui o Cruzeiro como unidade monetária brasileira, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.