A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4840/194216.10.1942
Decreto-Lei nº 4.840 de 16/10/1942
Extingue a graduação de Sargento-ajudante, e dá outras providências.
DEL 4839/194216.10.1942
Decreto-Lei nº 4.839 de 16/10/1942
Torna extensivas aos militares da Marinha as vantagens de que trata o Decreto-Lei nº 4.819, de ;8 de outubro de 1942.
DEL 4836/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.836 de 15/10/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 105:000$0, à verba que especifica.
DEL 4830/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.830 de 15/10/1942
Estabelece contribuição especial para a Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências.
DEL 4832/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.832 de 15/10/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 4:000$0, à verba que especifica.
DEL 4830/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.830-A de 15/10/1942
Subordina ao Ministério da Marinha as Colônias de Pesca.
DEL 4838/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.838 de 15/10/1942
Altera a redação do parágrafo único do art. 16 do Decreto-Lei nº 4.532, de 30 de junho de 1942.
DEL 4837/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.837 de 15/10/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 576:600$0, às verbas que especifica.
DEL 4831/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.831 de 15/10/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 4:000$0, à verba que especifica.
DEL 4833/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.833 de 15/10/1942
Concede ao Clube de Regatas do FLamengo o aforamento do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital, e dá outras providências.
DEL 4835/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.835 de 15/10/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 16:628$0, para restituição de caução.
DEL 4834/194215.10.1942
Decreto-Lei nº 4.834 de 15/10/1942
Corrige a redação da nota nº 51 ao art. 245, da Tarifa em vigor.
DEL 4829/194214.10.1942
Decreto-Lei nº 4.829 de 14/10/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de 7:500$0 (sete contos e quinhentos mil réis), para pagamento de ajuda de custo.
DEL 4828/194213.10.1942
Decreto-Lei nº 4.828 de 13/10/1942
Coordena os meios e órgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências.
DEL 4825/194212.10.1942
Decreto-Lei nº 4.825 de 12/10/1942
Autoriza a assinatura do contrato com o Banco do Brasil, para financiamento, amparo e defesa do açúcar e do álcool.
DEL 4823/194212.10.1942
Decreto-Lei nº 4.823 de 12/10/1942
Aprova acordo firmado com Parsons, Klapp, Brinckerhoff & Douglas.
DEL 4824/194212.10.1942
Decreto-Lei nº 4.824 de 12/10/1942
Aprova acordo firmado com o Export Import Bank of Washington.
DEL 4827/194212.10.1942
Decreto-Lei nº 4.827 de 12/10/1942
Reconhece como instituição assistencial de carater particular, integrada na campanha nacional contra a lepra, a Federação das Sociedades…
DEL 4826/194212.10.1942
Decreto-Lei nº 4.826 de 12/10/1942
Regula a exploração da distribuição e venda de jornais e dá outras providências.
DEL 4820/194209.10.1942
Decreto-Lei nº 4.820 de 09/10/1942
Dispõe sobre os avaliadores da Justiça do Trabalho.
DEL 4822/194209.10.1942
Decreto-Lei nº 4.822 de 09/10/1942
Dispõe quanto ao desnaturamento do álcool que se destinar ao uso como carburante.
DEL 4821/194209.10.1942
Decreto-Lei nº 4.821 de 09/10/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar que especifica.
DEL 4815/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.815 de 08/10/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 1.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 4819/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.819 de 08/10/1942
Regula a situação dos militares que se invalidaram e concede pensão aos herdeiros dos que faleceram ou venham a falecer vítimas de naufrá…
DEL 4817/194208.10.1942
Decreto-Lei nº 4.817 de 08/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 75:000$0, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.