A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4918/194205.11.1942
Decreto-Lei nº 4.918 de 05/11/1942
Abre ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 3.060.000,00, à verba que especifica.
DEL 4923/194205.11.1942
Decreto-Lei nº 4.923 de 05/11/1942
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 37.000,00, à verba que especifica.
DEL 4905/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.905 de 31/10/1942
Cria a 14ª Companhia Independente de Transmissões com sede em Natal.
DEL 4907/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.907 de 31/10/1942
Estabelece sobre o comando da 6ª Região Militar.
DEL 4906/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.906 de 31/10/1942
Cria o 7º Batalhão de Engenharia, na 7ª Região Militar.
DEL 4909/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.909 de 31/10/1942
Transfere para Maceió a sede do Comando de Infantaria Divisionária da 7ª Divisão de Infantaria.
DEL 4903/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.903 de 31/10/1942
Dá organização ao Quartel General da 10ª Região Militar, com sede em Fortaleza.
DEL 4904/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.904 de 31/10/1942
Cria a 7ª Companhia Independente de Transmissões, com sede em Recife.
DEL 4901/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.901 de 31/10/1942
Abre crédito suplementar de 50:000$0 à dotação que especifica do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 4913/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.913 de 31/10/1942
Cria o 3º Batalhão de Caçadores, com sede em Bragança.
DEL 4912/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.912 de 31/10/1942
Cria o 3º Batalhão de Fronteira, com sede em Oiapoque.
DEL 4911/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.911 de 31/10/1942
Transfere de Recife para Olinda a sede do 7º Grupo de Artilharia de Dorso.
DEL 4900/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.900 de 31/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Rs 132:130$0, à verba que especifica.
DEL 4902/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.902 de 31/10/1942
Dispõe sobre a garantia de lugar e sobre a remuneração dos brasileiros convocados para qualquer encargo de natureza militar.
DEL 4914/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.914 de 31/10/1942
Suspende a execução do art. 3º do Decreto - Lei nº 4.271, de 17 de abril de 1942.
DEL 4908/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.908 de 31/10/1942
Transfere para João Pessoa a sede do Comando da 14ª Divisão de Infantaria.
DEL 4910/194231.10.1942
Decreto-Lei nº 4.910 de 31/10/1942
Transfere, de Campina Grande para Maceió, a sede do 22º Batalhão de Caçadores.
DEL 4898/194230.10.1942
Decreto-Lei nº 4.898 de 30/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o suplementar especial de 635:000$0, à verba que especifica.
DEL 4899/194230.10.1942
Decreto-Lei nº 4.899 de 30/10/1942
Trata da obrigatoriedade da pesada de animal comprado para ser abatido e da fiscalização oficial feita nos estabelecimentos compradores.
DEL 4896/194230.10.1942
Decreto-Lei nº 4.896 de 30/10/1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 50:000$0, para despesas com a instalação e o aparelhamento d…
DEL 4897/194230.10.1942
Decreto-Lei nº 4.897 de 30/10/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 13:200$0, à verba que especifica.
DEL 4883/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.883 de 29/10/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 6.000:000$000, para pagamento a concessionários de portos.
DEL 4889/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.889 de 29/10/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 2:500$0, à verba que especifica.
DEL 4881/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.881 de 29/10/1942
Cria no Ministério da Aeronáutica o Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro.
DEL 4888/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.888 de 29/10/1942
Extingue a Contadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.