A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4991/194225.11.1942
Decreto-Lei nº 4.991 de 25/11/1942
Aprova o convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e a Venezuela, firmado no Rio de Janeiro, a 22 de outubro de 1942.
DEL 4990/194224.11.1942
Decreto-Lei nº 4.990 de 24/11/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00 à verba que especifica.
DEL 4989/194224.11.1942
Decreto-Lei nº 4.989 de 24/11/1942
Torna sem aplicação a quantia de Cr$ 95.000,00 de crédito orçamentário do M. da Educação e Saúde e abre crédito especial de idêntica impo…
DEL 4988/194223.11.1942
Decreto-Lei nº 4.988 de 23/11/1942
Aprova ao plano de uniformes para os alunos dos Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica.
DEL 4983/194221.11.1942
Decreto-Lei nº 4.983 de 21/11/1942
Dispõe sobre a organização do ensino industrial de emergência e sobre a trasformação dos estabelecimentos de ensino industrial em centros…
DEL 4984/194221.11.1942
Decreto-Lei nº 4.984 de 21/11/1942
Dispõe sobre a aprendizagem nos estabelecimentos industriais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DEL 4985/194221.11.1942
Decreto-Lei nº 4.985 de 21/11/1942
Modifica o Decreto-Lei nº 2.557, de 4 de setembro de 1940, e dá outras providências.
DEL 4986/194221.11.1942
Decreto-Lei nº 4.986 de 21/11/1942
Dispõe sobre o escoamento da safra cafeeira de 1942 - 1943, e dá outras providências.
DEL 4987/194221.11.1942
Decreto-Lei nº 4.987 de 21/11/1942
Manda, aproveitar, na constituição do Quadro de Saúde da Aeronáutica, civis extranumerários do Ministério da Aeronáutica, diplomados em m…
DEL 4980/194220.11.1942
Decreto-Lei nº 4.980 de 20/11/1942
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial suplementar de Cr$ 20.000,00 à verba que especifica.
DEL 4982/194220.11.1942
Decreto-Lei nº 4.982 de 20/11/1942
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.505.000,00, para atender a despesas do Institutos Agronômico do Norte e t…
DEL 4978/194220.11.1942
Decreto-Lei nº 4.978 de 20/11/1942
Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Club Naval, e dá outras providências.
DEL 4981/194220.11.1942
Decreto-Lei nº 4.981 de 20/11/1942
Retifica o Decreto-Lei nº 4.645, de 2 de setembro de 1942
DEL 4979/194220.11.1942
Decreto-Lei nº 4.979 de 20/11/1942
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00 à verba que especifica.
DEL 4971/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.971 de 19/11/1942
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.948.288,00, para pagamento de despesas com aquisição de mate…
DEL 4972/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.972 de 19/11/1942
Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 640.018,50 para pagamento de gratificação de magistério, e dá outras providência…
DEL 4973/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.973 de 19/11/1942
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.000,00 à verba que especifica.
DEL 4976/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.976 de 19/11/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 140.000,00 para auxílio extraordinário à Orquestra Sinfônica Brasileira.
DEL 4970/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.970 de 19/11/1942
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
DEL 4969/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.969 de 19/11/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4975/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.975 de 19/11/1942
Declara incorporada à campanha nacional contra o cancer a Sociedade Médica de Combate ao Cancer no Rio Grande do Sul.
DEL 4977/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.977 de 19/11/1942
Abre pelo M. da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.344.034,10, para liquidação de despesas com instalações de Liceus Industria…
DEL 4974/194219.11.1942
Decreto-Lei nº 4.974 de 19/11/1942
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 à verba que especifica.
DEL 4967/194218.11.1942
Decreto-Lei nº 4.967 de 18/11/1942
Estende aos primeiros sargentos da Marinha de Guerra as vantagens previstas no art. 2° do Decreto-Lei nº 196, de 23 de janeiro de 1938 qu…
DEL 4968/194218.11.1942
Decreto-Lei nº 4.968 de 18/11/1942
Estabelece o local para futura construção da Escola de Aeronáutica e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.