A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5092/194215.12.1942
Decreto-Lei nº 5.092 de 15/12/1942
Reorganiza o Departamento Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 5091/194215.12.1942
Decreto-Lei nº 5.091 de 15/12/1942
Dispõe sobre o conceito de aprendiz, para os efeitos da legislação do ensino.
DEL 5089/194215.12.1942
Decreto-Lei nº 5.089 de 15/12/1942
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n.º 241, de 4 de fevereiro de 1938, e dá outras providências.
DEL 5086/194214.12.1942
Decreto-Lei nº 5.086 de 14/12/1942
Regula a vida escolar dos alunos dos cursos de ensino secundário e superior, encorporados às forças armadas, por motivo da guerra.
DEL 5085/194214.12.1942
Decreto-Lei nº 5.085 de 14/12/1942
Prorroga por 90 dias a vigência do Decreto - Lei n.º 4.588, de 15 de agosto de 1942.
DEL 5087/194214.12.1942
Decreto-Lei nº 5.087 de 14/12/1942
Autoriza a criação, na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Aéreos e de Tele-Comunicações, de uma Carteira de Seguros de Acident…
DEL 5084/194214.12.1942
Decreto-Lei nº 5.084-A de 14/12/1942
Dá nova redação ao art. 22 e parágrafo único do Decreto-lei n.º 1968, de 17 de janeiro de 1940.
DEL 5084/194214.12.1942
Decreto-Lei nº 5.084 de 14/12/1942
Dispõe sobre promoções de segundos tenentes da Aeronáutica.
DEL 5083/194212.12.1942
Decreto-Lei nº 5.083 de 12/12/1942
Dispõe sobre a substituição de Diretores do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.
DEL 5078/194212.12.1942
Decreto-Lei nº 5.078 de 12/12/1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, à verba que especifica.
DEL 5080/194212.12.1942
Decreto-Lei nº 5.080 de 12/12/1942
Cria, no Ministério da Agricultura, a Seção de Fomento Agrícola do Distrito Federal.
DEL 5081/194212.12.1942
Decreto-Lei nº 5.081 de 12/12/1942
Cria o cargo de Diretor, em comissão, padrão P, da Estrada de Ferro Maricá.
DEL 5079/194212.12.1942
Decreto-Lei nº 5.079 de 12/12/1942
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 346.000,00 para obras no porto de São Roque.
DEL 5082/194212.12.1942
Decreto-Lei nº 5.082 de 12/12/1942
Altera o Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica na parte referente a carreiras, e da outras providências.
DEL 5075/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.075 de 11/12/1942
Abre, ao Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 à verba que especifica.
DEL 5077/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.077 de 11/12/1942
Modifica a legislação relativa ao Instituto Nacional do Sal, e dá outras providências.
DEL 5073/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.073 de 11/12/1942
Dispõe sobre o provimento de cargos do Q. P. do DASP.
DEL 5068/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.068 de 11/12/1942
Dispõe sobre a produção de álcool de origem amilácea e de óleos leves derivados do petróleo natural.
DEL 5071/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.071 de 11/12/1942
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.
DEL 5072/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.072 de 11/12/1942
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 49.800,00, para atender às despesas que especifica.
DEL 5076/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.076 de 11/12/1942
Cede, a título precário e gratuitamente, ao Aero Clube de Três Corações, no Estado de Minas Gerais, a área de terreno que menciona, parte…
DEL 5067/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.067 de 11/12/1942
Cria cargos e abres créditos ao Ministério da Fazenda.
DEL 5069/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.069 de 11/12/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 85.000,00, para atender a despesas com as solenidades de formatura na Uni…
DEL 5070/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.070 de 11/12/1942
Cria a função gratificação de Secretário do Presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 5074/194211.12.1942
Decreto-Lei nº 5.074 de 11/12/1942
Cria o cargo de Diretor, em comissão, padrão P, da Estrada de Ferro Bragança.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.