A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8536/199218.12.1992
Lei nº 8.536 de 18/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 13.153.470.167.000,00, para os fins que es…
LEI 8535/199216.12.1992
Lei nº 8.535 de 16/12/1992
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região e dá outras providências.
LEI 8531/199215.12.1992
Lei nº 8.531 de 15/12/1992
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, e dá outras…
LEI 8534/199215.12.1992
Lei nº 8.534 de 15/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 10.700.000.000,00, para os fins que e…
LEI 8530/199215.12.1992
Lei nº 8.530 de 15/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.298.419.000,00, para os fins que especif…
LEI 8532/199215.12.1992
Lei nº 8.532 de 15/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 330.126.020.000,00, para os fins que…
LEI 8533/199215.12.1992
Lei nº 8.533 de 15/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 214.577.389.000,00, para os fins que…
LEI 8524/199214.12.1992
Lei nº 8.524 de 14/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$40.539.671.000,00, para os fins que es…
LEI 8528/199214.12.1992
Lei nº 8.528 de 14/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$423.…
LEI 8529/199214.12.1992
Lei nº 8.529 de 14/12/1992
Dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos ; - DCT e dá outras providên…
LEI 8527/199214.12.1992
Lei nº 8.527 de 14/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 46.917.057.000,00, para os fins que es…
LEI 8526/199214.12.1992
Lei nº 8.526 de 14/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 200.000.000,00, para os fins que esp…
LEI 8523/199214.12.1992
Lei nº 8.523 de 14/12/1992
Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante em favor da Companhia Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
LEI 8525/199214.12.1992
Lei nº 8.525 de 14/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adi…
LEI 8522/199211.12.1992
Lei nº 8.522 de 11/12/1992
Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e dá outras providê…
LEI 8516/199204.12.1992
Lei nº 8.516 de 04/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça crédito suplementar no valor de Cr$612…
LEI 8520/199204.12.1992
Lei nº 8.520 de 04/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial até o limite de Cr$…
LEI 8514/199204.12.1992
Lei nº 8.514 de 04/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$2…
LEI 8517/199204.12.1992
Lei nº 8.517 de 04/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial até o limite d…
LEI 8518/199204.12.1992
Lei nº 8.518 de 04/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$2.633.849.000,00, para os fins que especifi…
LEI 8519/199204.12.1992
Lei nº 8.519 de 04/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial até o limite de Cr$4.300.000.000,00, para os fins que especif…
LEI 8521/199204.12.1992
Lei nº 8.521 de 04/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$3.679.9…
LEI 8515/199204.12.1992
Lei nº 8.515 de 04/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$5…
LEI 8510/199201.12.1992
Lei nº 8.510 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de Cr$ 13.513.160.000,00, para os fins que…
LEI 8504/199201.12.1992
Lei nº 8.504 de 01/12/1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$1.680.000.000,00, para os fins que esp…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.