A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5587/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.587 de 18/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o Crédito Especial de Cr$ 1.000.000,00 para serviços de dragagem e estudos do rio Jacuí.
DEL 5592/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.592 de 18/06/1943
Aprova o contrato sobre o saneamento do Vale do Rio Doce e dá outras providências.
DEL 5594/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.594 de 18/06/1943
Aumenta o Quadro de Estado-Maior General do Exército de Dois Generais de Divisão.
DEL 5589/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.589 de 18/06/1943
Transfere gratuitamente à Paroquia de Nossa Senhora do Bonsucesso, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, a propriedade plena do imóvel que m…
DEL 5593/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.593 de 18/06/1943
Cria cargo de promotor Público gratificada de Sub-Procurador no Quadro da Justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá out…
DEL 5583/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.583 de 17/06/1943
Modifica a seriação de rubricas do Vigente Orçamento Geral da República.
DEL 5584/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.584 de 17/06/1943
Prorroga o prazo para apresentação de ralatórios à execução do Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional" no ex…
DEL 5585/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.585 de 17/06/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 635.354,80 para regularização de juros depósitos na Caixa Econômica Federal do Es…
DEL 5581/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.581 de 17/06/1943
Dispõe sobre o financiamento dos algodões da safra de 1943.
DEL 5582/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.582 de 17/06/1943
Institui uma "Cota Especial" sobre algodão.
DEL 5586/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.586 de 17/06/1943
Abre ao Ministério da Marinha o crédito especial de Cr$ 9 000 000,00 para pagamento de vapor Itassuce".
DEL 5580/194316.06.1943
Decreto-Lei nº 5.580 de 16/06/1943
Aprova o acordo Sulamericano de Radiocomunicações, firmado em Bueno Aires em 1935, revisto no Rio de Janeiro em 1937 em Santiago do Chile…
DEL 5578/194315.06.1943
Decreto-Lei nº 5.578 de 15/06/1943
Concede pensão especial a Isabel Robini Lama.
DEL 5577/194315.06.1943
Decreto-Lei nº 5.577 de 15/06/1943
Funda as carreiras de Médico Psiquiatra dos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providênci…
DEL 5579/194315.06.1943
Decreto-Lei nº 5.579 de 15/06/1943
Concede pensão especial a Hermina Alves Silva.
DEL 5575/194314.06.1943
Decreto-Lei nº 5.575 de 14/06/1943
Abre ao M. da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.292,00, para pagamento de gratificação adicional. (Elísio de Moura Medrado)
DEL 5573/194314.06.1943
Decreto-Lei nº 5.573 de 14/06/1943
Dispõe sobre ao pronuciamento do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.
DEL 5574/194314.06.1943
Decreto-Lei nº 5.574 de 14/06/1943
Altera o efetivo a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei n° 4754, de 29 de setembro de 1942.
DEL 5576/194314.06.1943
Decreto-Lei nº 5.576 de 14/06/1943
Assegura direito e emprego aos ex-empregados dos bancos cuja liquidação foi determinada pelo Decreto-Lei n° 4.612, de 24 de agosto de 194…
DEL 5570/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.570 de 10/06/1943
Dispõe sobre a coordenação dos orçamentos e balanços das entidades autáquicas federais.
DEL 5572/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.572 de 10/06/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 80 000,00, à verba que especifica.
DEL 5566/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.566 de 10/06/1943
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à verba que especifica.
DEL 5569/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.569 de 10/06/1943
Isenta de emolumentos consulares, as embarcações brasileiras empregadas no transporte de mercado pelo rio Uruguai.
DEL 5571/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.571 de 10/06/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 836 210,00, a dotação que especifica.
DEL 5564/194310.06.1943
Decreto-Lei nº 5.564 de 10/06/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 27.022,00, para pagamento de honórarios e custas de Juízes…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.