A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5621/194324.06.1943
Decreto-Lei nº 5.621 de 24/06/1943
Altera as carreiras de Guarda-Livros e Contador do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providênci…
DEL 5614/194324.06.1943
Decreto-Lei nº 5.614 de 24/06/1943
Dispõe sobre as taxas de águas e esgotos no Distrito Federal.
DEL 5616/194324.06.1943
Decreto-Lei nº 5.616 de 24/06/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 22.950,00, para pagamento do Instituto Da Imaculada, desta Capital.
DEL 5622/194324.06.1943
Decreto-Lei nº 5.622 de 24/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 310.000 cruzeiros, para despesas com o Serviço de Reemblso Postal.
DEL 5618/194324.06.1943
Decreto-Lei nº 5.618 de 24/06/1943
Dilata o prazo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n° 3.182, de 9 de abril de 1941, para Bank of Londom and South America, e dá outras…
DEL 5610/194323.06.1943
Decreto-Lei nº 5.610 de 23/06/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1 653,30, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 5611/194323.06.1943
Decreto-Lei nº 5.611 de 23/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras públicas o crédito especial de Cr$ 27.340 000,00, para ligações ferroviárias.
DEL 5608/194322.06.1943
Decreto-Lei nº 5.608 de 22/06/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 9 600,00 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 5603/194322.06.1943
Decreto-Lei nº 5.603 de 22/06/1943
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 5607/194322.06.1943
Decreto-Lei nº 5.607 de 22/06/1943
Dispõe sobre a organização de Serviços de Ensino e Orientação Profissional nas Estradas de Ferro Administradas pela União, e dá outras…
DEL 5605/194322.06.1943
Decreto-Lei nº 5.605 de 22/06/1943
Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 3 do Orçamento Geral de República.
DEL 5604/194322.06.1943
Decreto-Lei nº 5.604 de 22/06/1943
Abre crédito suplementar do Conselho Federal de Comércio Exterior.
DEL 5609/194322.06.1943
Decreto-Lei nº 5.609 de 22/06/1943
Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e o Chile, firmado em Santiago do Chile, a 18 de novembro de 1941.
DEL 5606/194322.06.1943
Decreto-Lei nº 5.606 de 22/06/1943
Dispõe sobre o serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e dá outras providências.
DEL 5598/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.598 de 21/06/1943
Modifica ao Decreto-Lei nº 5317, de 11 de março de 1943, na parte a calçados.
DEL 5596/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.596 de 21/06/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$ 11 000,00 para despesa a cargo da Estrada de Ferro Maricá.
DEL 5602/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.602 de 21/06/1943
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 22 261 700,00 e dá outras providências.
DEL 5595/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.595 de 21/06/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 906,40 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 5600/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.600 de 21/06/1943
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 4.178, de 13 de março de 1942.
DEL 5601/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.601 de 21/06/1943
Abre ao Ministéiro da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2 000 000,00, para despesas com a propaganda das "Obrigações de Guerra."
DEL 5599/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.599 de 21/06/1943
Cria uma Contadoria Seccional junto ao Departamento de Imprensa e Propaganda e uma função gratificada no Quadro Permanente (Q.P) do Minis…
DEL 5597/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.597 de 21/06/1943
Torna extensivas aos militares da Aeronáutica as vantagens de que tratam os Decretos-Leis nºs. 4819, de 8 de outubro de 1942 e 5479, de 1…
DEL 5590/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.590 de 18/06/1943
Transfera de Fernando de Noronha para Vitória - Estado do Espírito Santo, a sede do 1º Grupo Indepedente de Artilharia.
DEL 5591/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.591 de 18/06/1943
Transfere de Fernando de Noronha para Campina Grande, Estado da Paraíba do Norte, a sede do 31º de Caçadores.
DEL 5588/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.588 de 18/06/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.000 000,00 para pagamento de subvenção à Comissão Executiva de Pesca, e dá…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.