A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5766/194320.08.1943
Decreto-Lei nº 5.766 de 20/08/1943
Dá providências sobre a construção de silo por parte dos moinhos importadores de trigo, para beneficiamento em território nacional.
DEL 5765/194320.08.1943
Decreto-Lei nº 5.765 de 20/08/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo decreto-lei n.º 5.036, de 04 de dezembro de 1942.
DEL 5764/194319.08.1943
Decreto-Lei nº 5.764 de 19/08/1943
Dispõe sobre a situação contratual das empresas de energia elétrica e dá outras providências.
DEL 5760/194319.08.1943
Decreto-Lei nº 5.760 de 19/08/1943
Autoriza a celebração de acordo com o abrigo do Cristo Redentor, para a instituição, pela União Federal, de uma fundação, e dá outras p…
DEL 5763/194319.08.1943
Decreto-Lei nº 5.763 de 19/08/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00 à verba que especifica.
DEL 5759/194319.08.1943
Decreto-Lei nº 5.759 de 19/08/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 5.231.664,20, para pagamento ao Lóide Brasileiro, e dá outras prov…
DEL 5762/194319.08.1943
Decreto-Lei nº 5.762 de 19/08/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para pagamento da 3º prestação de ações da Companhia Vale do Rio Doc…
DEL 5761/194319.08.1943
Decreto-Lei nº 5.761 de 19/08/1943
Dispõe sobre a realização de um "Sweepstake" pela Associação Protetora do Turf, de Porto Alegre.
DEL 5758/194319.08.1943
Decreto-Lei nº 5.758 de 19/08/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de cr$ 343.685,00 para classificação de despesa.
DEL 5757/194318.08.1943
Decreto-Lei nº 5.757 de 18/08/1943
Reduz o interstício para a promoção dos Capitães de Fragata Farmacêuticos do Corpo de Saúde da Armada.
DEL 5756/194318.08.1943
Decreto-Lei nº 5.756 de 18/08/1943
Suspende, temporàriamente, as transferências para a reserva remunerada de Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais.
DEL 5755/194317.08.1943
Decreto-Lei nº 5.755 de 17/08/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.573,20, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 5753/194317.08.1943
Decreto-Lei nº 5.753 de 17/08/1943
Reserva lote de terreno pertencente ao domínio da União no Distrito Federal.
DEL 5754/194317.08.1943
Decreto-Lei nº 5.754 de 17/08/1943
Determina a distribuição de crédito à Tesouraria do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 5752/194317.08.1943
Decreto-Lei nº 5.752 de 17/08/1943
Altera sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica.
DEL 5749/194316.08.1943
Decreto-Lei nº 5.749 de 16/08/1943
Altera a contagem de antiguidade de posto.
DEL 5750/194316.08.1943
Decreto-Lei nº 5.750 de 16/08/1943
Dispensa as administrações de entidades autárquias instituídas pela União do recolhimento de que trata o artigo 2º do decreto-lei n.º 5.2…
DEL 5751/194316.08.1943
Decreto-Lei nº 5.751 de 16/08/1943
Autoriza a venda de bens e direitos que na empresa Pireli S.A., Companhia Industrial Brasileira, com sede em São Paulo, possue a empresa…
DEL 5743/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.743 de 13/08/1943
Transfere, de Caçapava para Baurú, a sede do 6º Regimento de Infantaria.
DEL 5746/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.746 de 13/08/1943
Declara de utilidade pública a desapropriação de imóvel, que menciona, situado na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e dá outr…
DEL 5744/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.744 de 13/08/1943
Restabelece, no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, a carreira de Datilógrafo e altera a de igual denominação do Quadro Permanent…
DEL 5745/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.745 de 13/08/1943
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Tecnologista, altera a de Engenheiro do mesmo Quadro e Ministério e dá…
DEL 5747/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.747 de 13/08/1943
Cria uma coletoria federal no município de leopoldina, no estado de alagoas, e dá outras providências.
DEL 5748/194313.08.1943
Decreto-Lei nº 5.748 de 13/08/1943
Cria uma coletoria federal no município de Inhumas, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
DEL 5741/194312.08.1943
Decreto-Lei nº 5.741 de 12/08/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 62.032,80, para pagamento de gratificação de representação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.