A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5794/194302.09.1943
Decreto-Lei nº 5.794 de 02/09/1943
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2145 120,00, para reparação de navio da frota do Serviço de Nav…
DEL 5792/194302.09.1943
Decreto-Lei nº 5.792 de 02/09/1943
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito de Cr$ 100 000,00, para as despesas com a Missão confiada ao Capitão de Mar e Guer…
DEL 5790/194302.09.1943
Decreto-Lei nº 5.790 de 02/09/1943
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 40.040,50, para pagamento de indenizações decorrentes de requisições.
DEL 5788/194331.08.1943
Decreto-Lei nº 5.788 de 31/08/1943
Dispõe sobre a vigência dos créditos extraordinários.
DEL 5786/194330.08.1943
Decreto-Lei nº 5.786 de 30/08/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 10 000 000,00, à verba que especifica.
DEL 5783/194330.08.1943
Decreto-Lei nº 5.783 de 30/08/1943
Altera as carreiras de Maquinistas Marítimo e Motorista do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
DEL 5787/194330.08.1943
Decreto-Lei nº 5.787 de 30/08/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Sáude, o crédito suplementar de Cr$ 26 400,00.
DEL 5785/194330.08.1943
Decreto-Lei nº 5.785 de 30/08/1943
Altera os padrões de vencimentos dos cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro das Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos do…
DEL 5784/194330.08.1943
Decreto-Lei nº 5.784 de 30/08/1943
Incorporação da E. F. Maricá à E. F. Central do Brasil.
DEL 5782/194330.08.1943
Decreto-Lei nº 5.782 de 30/08/1943
Regula a situação do servidor do Estado desaparecido em naufrágio, acidente, ou em qualquer ato de guerra ou de agressão à soberania na…
DEL 5780/194327.08.1943
Decreto-Lei nº 5.780 de 27/08/1943
Dispensa a exigência do "lote corrido" no financiamento do algodão.
DEL 5781/194327.08.1943
Decreto-Lei nº 5.781 de 27/08/1943
Derroga o Decreto - Lei n.º 5.751, de 16 de outubro de 1943.
DEL 5779/194326.08.1943
Decreto-Lei nº 5.779 de 26/08/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 530.000,00, à verba que especifica.
DEL 5775/194326.08.1943
Decreto-Lei nº 5.775 de 26/08/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.500.000,00 para despesas decorrentes da subscrição compulsória das "Obrigações…
DEL 5777/194326.08.1943
Decreto-Lei nº 5.777 de 26/08/1943
Dispõe sobre as desaprorpiações e liquidações decorrentes da execução do Decreto - Lei n.º 4.807, de 7 de outubro de 1942, e dá outras…
DEL 5778/194326.08.1943
Decreto-Lei nº 5.778 de 26/08/1943
Abre ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o crédito suplementar de Cr$ 3.000,00 à verba que especifica.
DEL 5776/194326.08.1943
Decreto-Lei nº 5.776 de 26/08/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00 à verba que especifica.
DEL 5774/194324.08.1943
Decreto-Lei nº 5.774 de 24/08/1943
Dispõe sobre a aposentadoria de Sílvio Pinheiro Guimarães.
DEL 5772/194324.08.1943
Decreto-Lei nº 5.772 de 24/08/1943
Autoriza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários a custear, até o prazo máximo de um ano, a internação, em estabelecimentos…
DEL 5773/194324.08.1943
Decreto-Lei nº 5.773 de 24/08/1943
Modifica dispositivo do Decreto-Lei n.º 4.352, de 1º de julho de 1942, e dá outras providências.
DEL 5767/194323.08.1943
Decreto-Lei nº 5.767 de 23/08/1943
Autoriza nova prorrogação do contrato de exploração do serviço da Loteria Federal.
DEL 5771/194323.08.1943
Decreto-Lei nº 5.771 de 23/08/1943
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 5769/194323.08.1943
Decreto-Lei nº 5.769 de 23/08/1943
Cria o 14º Batalhão de Engenharia, com sede em Campinas, Estado de Paraíba.
DEL 5768/194323.08.1943
Decreto-Lei nº 5.768 de 23/08/1943
Abre ao Ministério da Guerra o crédito de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros), suplementar à verba que indica.
DEL 5770/194323.08.1943
Decreto-Lei nº 5.770 de 23/08/1943
Cria o 1º Batalhão de Fronteira com sede em Cascavel, Estado do Paraná.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.