A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5991/194312.11.1943
Decreto-Lei nº 5.991 de 12/11/1943
Cria, no Quadro de Professores do Ensino Elementar da Marinha, o posto de Capitão Tenente, e dá outras providências.
DEL 5992/194312.11.1943
Decreto-Lei nº 5.992 de 12/11/1943
Incorpora ao patrimônio nacional prédios de propriedade dos Bancos Germânico da América do Sul e Francês e Italiano para América do Sul,…
DEL 5988/194311.11.1943
Decreto-Lei nº 5.988 de 11/11/1943
Dispõe sôbre a validade de sorteio militar.
DEL 5990/194311.11.1943
Decreto-Lei nº 5.990 de 11/11/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 4.000,00, à verba que especifica.
DEL 5989/194311.11.1943
Decreto-Lei nº 5.989 de 11/11/1943
Dá nova redação e revoga artigos do Decreto-Lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942.
DEL 5987/194311.11.1943
Decreto-Lei nº 5.987 de 11/11/1943
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
DEL 5986/194311.11.1943
Decreto-Lei nº 5.986 de 11/11/1943
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 40.080,00, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 5982/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.982 de 10/11/1943
Cria o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial.
DEL 5979/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.979 de 10/11/1943
Institui o salário de compensação, e dá outras providências.
DEL 5980/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.980 de 10/11/1943
Extingue o imposto sobre carnes, a que se refere o art. 41. do Decreto Legislativo nº 121, de 14 de novembro de 1936, do Distrito Feder…
DEL 5978/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.978 de 10/11/1943
Altera a tabela do salário adicional para a indústria, e dá outras providências.
DEL 5985/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.985 de 10/11/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 7.850.000,00, para ocorrer às despesas que menciona, e dá outras providências.
DEL 5976/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.976 de 10/11/1943
Concede aumento geral de remuneração, vencimento e salário e institue o regime de salário-família.
DEL 5983/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.983 de 10/11/1943
Aprova termo de ajuste entre o Governo Brasileiro e cidadão norte-americano, para instalação da Escola Técnica de Aviação.
DEL 5977/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.977 de 10/11/1943
Altera a tabela do salário mínimo, e dá outras providências.
DEL 5984/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.984 de 10/11/1943
Dispõe sôbre os ensaios para recebimento de material destinado ao serviço público, e dá outras providências.
DEL 5981/194310.11.1943
Decreto-Lei nº 5.981 de 10/11/1943
Ratifica os Convênios Nacionais de Estatística Municipal, e dá outras providências.
DEL 5975/194309.11.1943
Decreto-Lei nº 5.975 de 09/11/1943
Estende aos diplomados pelo curso de Educação Física da Marinha, as regalias de licenciado em educação física.
DEL 5974/194308.11.1943
Decreto-Lei nº 5.974 de 08/11/1943
Altera, sem aumento de despesa, a discriminação do crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-lei nº 5.302, d…
DEL 5972/194308.11.1943
Decreto-Lei nº 5.972 de 08/11/1943
Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Abrigo do Cristo Redentor e dá outras providências.
DEL 5973/194308.11.1943
Decreto-Lei nº 5.973 de 08/11/1943
Altera sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 5971/194305.11.1943
Decreto-Lei nº 5.971 de 05/11/1943
Cria o Serviço de Documentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (S.D.J.) e dá outras providências.
DEL 5970/194305.11.1943
Decreto-Lei nº 5.970 de 05/11/1943
Transfere gratuitamente ao Instituto Brasileiro de Oncologia o domínio útil do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado na C…
DEL 5969/194304.11.1943
Decreto-Lei nº 5.969 de 04/11/1943
Dispõe sôbre os exames de licença ginasial no ano de 1943.
DEL 5966/194303.11.1943
Decreto-Lei nº 5.966 de 03/11/1943
Modifica o Decreto-lei nº 5.424, de 26 de abril de 1943.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.