A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6341/194411.03.1944
Decreto-Lei nº 6.341 de 11/03/1944
Cria o Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde e dá outra providências.
DEL 6340/194411.03.1944
Decreto-Lei nº 6.340 de 11/03/1944
Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. e dá outras providências.
DEL 6339/194411.03.1944
Decreto-Lei nº 6.339 de 11/03/1944
Dispõe sôbre o livro didático.
DEL 6336/194410.03.1944
Decreto-Lei nº 6.336 de 10/03/1944
Desapropria, para fins de utilidade pública, terreno em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 6337/194410.03.1944
Decreto-Lei nº 6.337 de 10/03/1944
Desapropria, para fins de utilidade pública, terrenos em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 6338/194410.03.1944
Decreto-Lei nº 6.338 de 10/03/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 82 210.315,20, para pagamento de contas de transportes efetuados pela Estrada de…
DEL 6328/194409.03.1944
Decreto-Lei nº 6.328 de 09/03/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para lavra de jazida de carvão mineral no Rio Grande do Sul.
DEL 6330/194409.03.1944
Decreto-Lei nº 6.330 de 09/03/1944
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e demais taxas aduaneiras os salvados constituídos por borracha e seus artefatos, ad…
DEL 6335/194409.03.1944
Decreto-Lei nº 6.335 de 09/03/1944
Concede pensão especial aos herdeiros de um extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.
DEL 6331/194409.03.1944
Decreto-Lei nº 6.331 de 09/03/1944
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 6334/194409.03.1944
Decreto-Lei nº 6.334 de 09/03/1944
Concede pensão especial aos herdeiros de um extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.
DEL 6329/194409.03.1944
Decreto-Lei nº 6.329 de 09/03/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 23.340,00 para pagamento a Adutora Ribeirão das Lages S.A., de excesso s…
DEL 6332/194409.03.1944
Decreto-Lei nº 6.332 de 09/03/1944
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, institue gratificação aos membros da Junta Administrativa da Caixa…
DEL 6333/194409.03.1944
Decreto-Lei nº 6.333 de 09/03/1944
Prorroga o prazo de que trata o art. 5º do Decreto-lei n. 2.639, de 27 de setembro de 1940.
DEL 6324/194408.03.1944
Decreto-Lei nº 6.324 de 08/03/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 60.721.197,40, para pagamento de contas de transportes efetuados pelo Lloyd Brasi…
DEL 6325/194408.03.1944
Decreto-Lei nº 6.325 de 08/03/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 39.852,80, para pagamento das vantagens (Pessoal) que indica.
DEL 6327/194408.03.1944
Decreto-Lei nº 6.327 de 08/03/1944
Altera o Decreto-lei nº 3.266, de 12 de maio de 1941.
DEL 6326/194408.03.1944
Decreto-Lei nº 6.326 de 08/03/1944
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 6323/194407.03.1944
Decreto-Lei nº 6.323 de 07/03/1944
Concede pensão especial a viúva de condutor de malas da antiga administração dos Correios do Espírito Santo.
DEL 6322/194407.03.1944
Decreto-Lei nº 6.322 de 07/03/1944
Modifica o art. 1º do Decreto-lei nº 4.148, de 5-3-1942.
DEL 6317/194406.03.1944
Decreto-Lei nº 6.317 de 06/03/1944
Concede à tropa destacada em Bôa Vista, no território Federal do Rio Branco, as vantagens previstas nos arts. 134 e 140, do Código de Ven…
DEL 6321/194406.03.1944
Decreto-Lei nº 6.321 de 06/03/1944
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 6320/194406.03.1944
Decreto-Lei nº 6.320 de 06/03/1944
Concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de Gerson Miranda de Souza.
DEL 6318/194406.03.1944
Decreto-Lei nº 6.318 de 06/03/1944
Cria um Hospital Militar de 2ª classe em Ponta Grossa.
DEL 6319/194406.03.1944
Decreto-Lei nº 6.319 de 06/03/1944
Dispõe sôbre o prazo do depósito e seguro contra riscos de incêndio de mercadorias depositadas em Armazens Gerais, e dá outras providên…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.