A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6395/194431.03.1944
Decreto-Lei nº 6.395 de 31/03/1944
Abre créditos especiais para classificação de despesa proveniente dos aumentos e do regime do salário-família, de que trata o Decreto-lei n…
DEL 6392/194431.03.1944
Decreto-Lei nº 6.392 de 31/03/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 34.880,00, para pagamento de diferença de vencimentos
DEL 6394/194431.03.1944
Decreto-Lei nº 6.394 de 31/03/1944
Restabelece, com modificações, as disposições contidas nos arts. 50 a 55 do Decreto nº 1.137, de 7 de outubro de 1936.
DEL 6388/194430.03.1944
Decreto-Lei nº 6.388 de 30/03/1944
Dispõe sôbre a extinção dos resseguros no ramo vida após o início de operações do Instituto de Resseguros do Brasil no referido ramo.
DEL 6389/194430.03.1944
Decreto-Lei nº 6.389 de 30/03/1944
Declara isenta de limitação a produção de rapaduras e dá outras providências.
DEL 6386/194430.03.1944
Decreto-Lei nº 6.386 de 30/03/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.177.600,00 para pagamento de fretes e seguros de locomotivas im…
DEL 6387/194430.03.1944
Decreto-Lei nº 6.387 de 30/03/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 70.000,00, para pagamento de gratificação de representação e de a…
DEL 6385/194430.03.1944
Decreto-Lei nº 6.385 de 30/03/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para prosseguimento da construção da rodovia Ponta…
DEL 6384/194429.03.1944
Decreto-Lei nº 6.384 de 29/03/1944
Concede gratificação aos membros da Junta de Ajuste dos Lucros Extraordinários que específica, e dá outras providências.
DEL 6381/194429.03.1944
Decreto-Lei nº 6.381 de 29/03/1944
Aumenta de 59 praças o efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 6383/194429.03.1944
Decreto-Lei nº 6.383 de 29/03/1944
Cria Seção, ou Turma de Lucros Extraordinários, em órgãos da Divisão do Imposto de Renda.
DEL 6380/194429.03.1944
Decreto-Lei nº 6.380 de 29/03/1944
Revigora, no presente ano, o Decreto-Iei nº 3.143, de 25 de março de 1941.
DEL 6382/194429.03.1944
Decreto-Lei nº 6.382 de 29/03/1944
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (Q. P.) do Ministério da Fazenda e abre crédito.
DEL 6379/194428.03.1944
Decreto-Lei nº 6.379 de 28/03/1944
Prorroga até 31 de maio de 1944 o prazo de entrega da relação de menores.
DEL 6378/194428.03.1944
Decreto-Lei nº 6.378 de 28/03/1944
Transforma a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública e dá outras providências.
DEL 6377/194427.03.1944
Decreto-Lei nº 6.377 de 27/03/1944
Autoriza a locação de próprio nacional.
DEL 6375/194427.03.1944
Decreto-Lei nº 6.375 de 27/03/1944
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar, através do Instituto Rio-grandense do Arroz, operações de crédito com o Banco do Bras…
DEL 6374/194427.03.1944
Decreto-Lei nº 6.374 de 27/03/1944
Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 14 - Ministério da Agricultura - do Orçamento Geral da República para o exercício de 1944, e dá o…
DEL 6376/194427.03.1944
Decreto-Lei nº 6.376 de 27/03/1944
Dispõe sobre amortização da dívida com garantia hipotecária da Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo e dá outras providência…
DEL 6371/194427.03.1944
Decreto-Lei nº 6.371 de 27/03/1944
Dispõe sôbre a forma de pagamento do pessoal extranumerário-diarista de diversos órgãos, e dá outras providências.
DEL 6373/194427.03.1944
Decreto-Lei nº 6.373 de 27/03/1944
Cria funções na tabela numéricas de extranamerário, mensalista, da Viação Federal Leste Brasileiro, e dá outras providências.
DEL 6372/194427.03.1944
Decreto-Lei nº 6.372 de 27/03/1944
Abre, sem aumento de despesa, créditos suplementares ao Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 6369/194424.03.1944
Decreto-Lei nº 6.369 de 24/03/1944
Autoriza a aquisição, pela União, de um imóvel na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 6370/194424.03.1944
Decreto-Lei nº 6.370 de 24/03/1944
Revigora, no presente ano, o Decreto-Lei nº 3.143, de 25 de março de 1941.
DEL 6367/194423.03.1944
Decreto-Lei nº 6.367 de 23/03/1944
Cria uma coletoria federal no município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.