A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6443/194427.04.1944
Decreto-Lei nº 6.443 de 27/04/1944
Prorroga por 90 dias a vigência do Decreto-Lei nº 6.198, de 13 de janeiro do corrente ano.
DEL 6440/194427.04.1944
Decreto-Lei nº 6.440 de 27/04/1944
Dá nova organização ao Curso de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional.
DEL 6444/194427.04.1944
Decreto-Lei nº 6.444 de 27/04/1944
Cria uma coletoria federal no município de Baixo Guandu, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
DEL 6437/194426.04.1944
Decreto-Lei nº 6.437 de 26/04/1944
Concede franquia postal.
DEL 6439/194426.04.1944
Decreto-Lei nº 6.439 de 26/04/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 4.000,00, para pagamento da vantagem (Pessoal) que indica.
DEL 6438/194426.04.1944
Decreto-Lei nº 6.438 de 26/04/1944
Cria o Serviço Postal da Fôrça Expedicionária Brasileira.
DEL 6435/194424.04.1944
Decreto-Lei nº 6.435 de 24/04/1944
Dispõe sobre a aposentadoria do pessoal extranumerário da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 6436/194424.04.1944
Decreto-Lei nº 6.436 de 24/04/1944
Regula o aproveitamento de notas de Cr$ 1,00 do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
DEL 6431/194417.04.1944
Decreto-Lei nº 6.431 de 17/04/1944
Cria o Serviço de Documentação do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
DEL 6434/194417.04.1944
Decreto-Lei nº 6.434 de 17/04/1944
Altera as carreiras de Marinheiro e Patrão, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 6430/194417.04.1944
Decreto-Lei nº 6.430 de 17/04/1944
Dispõe sobre as transações imobiliárias e o estabelecimento de indústria a comércio de estrangeiros na faixa de fronteiras.
DEL 6433/194417.04.1944
Decreto-Lei nº 6.433 de 17/04/1944
Regula a situação das ex-praças da Armada, que tiveram baixa por invalidez definitivas, não podendo prover os meias de subsistência.
DEL 6428/194417.04.1944
Decreto-Lei nº 6.428 de 17/04/1944
Incorpora ao Patrimônio da União a Estrada de Ferro Guaíra-Pôrto Mendes, explorada pela Companhia Mata Laranjeiras S. A., e dá outras p…
DEL 6429/194417.04.1944
Decreto-Lei nº 6.429 de 17/04/1944
Autoriza o Chefe de Polícia do Distrito Federal a baixar instruções para execução do Decreto-Lei nº 6.378, de 22 de março de 1944.
DEL 6432/194417.04.1944
Decreto-Lei nº 6.432 de 17/04/1944
Autoriza providências relativas à eletrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil.
DEL 6425/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.425 de 14/04/1944
Torna obrigatório o uso do guaraná em todos os produtos cuja propaganda comercial de baseie no nome daquela planta, e dá outras providê…
DEL 6421/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.421 de 14/04/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para os trabalhos de prevenção e combate à gripe, e dá outras…
DEL 6426/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.426 de 14/04/1944
Incorpora os imóveis que menciona ao patrimônio nacional.
DEL 6422/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.422 de 14/04/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 2.848.212,00, à verba que especifica.
DEL 6427/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.427 de 14/04/1944
Altera a carreira de Desenhista do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, cria a de Desenhista-auxiliar, altera e transfere para o Q…
DEL 6420/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.420 de 14/04/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 120.000,00 para despesas com serviços de encadernação.
DEL 6424/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.424 de 14/04/1944
Manda escriturar as taxas telegráficas que menciona no Fundo Nacional de Ensino Primário.
DEL 6423/194414.04.1944
Decreto-Lei nº 6.423 de 14/04/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto territorial incidente sobre terreno de propriedade da Sociedade Nac…
DEL 6417/194413.04.1944
Decreto-Lei nº 6.417 de 13/04/1944
Dispõe sôbre promoções de Coronéis do Q.T.A. ao posto de General de Brigada.
DEL 6416/194413.04.1944
Decreto-Lei nº 6.416 de 13/04/1944
Altera dispositivo de Decreto-lei nº 5.436, de 30 de abril de 1943.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.