A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6593/194415.06.1944
Decreto-Lei nº 6.593 de 15/06/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a restituir à Sociedade Sul Rio-Grandense a importância que menciona.
DEL 6589/194415.06.1944
Decreto-Lei nº 6.589 de 15/06/1944
Prorroga os prazos para a apresentação de relatórios relativos à execução, no exercício de 1943, do "Plano Especial de Obras Públicas e A…
DEL 6592/194415.06.1944
Decreto-Lei nº 6.592 de 15/06/1944
Altera carreiras dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 6590/194415.06.1944
Decreto-Lei nº 6.590 de 15/06/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.827.232,70, para pagamento da contas de transportes efetuados pelos Serviços de…
DEL 6588/194414.06.1944
Decreto-Lei nº 6.588 de 14/06/1944
Dispõe sobre a não realização, em 1944, da Sexta Sessão Ordinária dos Conselhos Nacionais de Geografia e Estatística.
DEL 6587/194414.06.1944
Decreto-Lei nº 6.587 de 14/06/1944
Incorpora ao Parque Nacional do Iguassu áreas que menciona.
DEL 6583/194413.06.1944
Decreto-Lei nº 6.583 de 13/06/1944
Dispõe sobre redução de interstícios.
DEL 6585/194413.06.1944
Decreto-Lei nº 6.585 de 13/06/1944
Altera a carreira de Escriturário do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 6586/194413.06.1944
Decreto-Lei nº 6.586 de 13/06/1944
Altera a carreira de Escrivão da Parte Permanente do Quadro da Justiça, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras pro…
DEL 6584/194413.06.1944
Decreto-Lei nº 6.584 de 13/06/1944
Cria a companhia de Guarda da Ilha do Bom Jesús.
DEL 6580/194412.06.1944
Decreto-Lei nº 6.580 de 12/06/1944
Altera a carreira do contador do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda
DEL 6581/194412.06.1944
Decreto-Lei nº 6.581 de 12/06/1944
Dispõe sobre o acesso à carreira de Contador, dos funcionários da carreira de Guarda-livros, amparados pelo Decreto-Lei n. 349, de 23-3-3…
DEL 6582/194412.06.1944
Decreto-Lei nº 6.582 de 12/06/1944
Dispõe sobre funções gratificadas dos Aprendizados Agrícolas "Ildefonso Simões Lopes" e "Gustavo Dutra", do Ministério da Agricultura.
DEL 6579/194409.06.1944
Decreto-Lei nº 6.579 de 09/06/1944
Altera a carreira de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
DEL 6576/194409.06.1944
Decreto-Lei nº 6.576 de 09/06/1944
Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para auxílio ao Conselho Nacional de Geograf…
DEL 6578/194409.06.1944
Decreto-Lei nº 6.578 de 09/06/1944
Altera a carreira de Prático de Engenharia do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 6575/194409.06.1944
Decreto-Lei nº 6.575 de 09/06/1944
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, do Estado de São Paulo, a utilizar, para fins urbanísticos, os terrenos de acrescidos de…
DEL 6577/194409.06.1944
Decreto-Lei nº 6.577 de 09/06/1944
Dispõe sobre a cobrança prevista no art. 98 do Decreto-Lei n. 5844, de 23 de setembro de 1943.
DEL 6567/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.567 de 08/06/1944
Cria a Comissão de Investimentos, e dá outras providências.
DEL 6573/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.573 de 08/06/1944
Cria, no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a carreira de Dactilógrafo e dá outras providências.
DEL 6568/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.568 de 08/06/1944
Cria uma coletoria federal no município de Águas da Prata, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 6572/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.572 de 08/06/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 23.420,00 à verba que especifica.
DEL 6566/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.566 de 08/06/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 312.980,00 para o custeio da instalação e equipamento do G…
DEL 6571/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.571 de 08/06/1944
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 6125, de 18 de dezembro de 1943, abre ao Ministério da Educação e Saúd…
DEL 6569/194408.06.1944
Decreto-Lei nº 6.569 de 08/06/1944
Determina a exibição de títulos pelos ocupantes de terras e florestas pertencentes à União e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.