A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1931/198219.03.1982
Decreto-Lei nº 1.931 de 19/03/1982
Modifica o Decreto-Lei nº 1893, de 1981, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
DEL 1930/198218.03.1982
Decreto-Lei nº 1.930 de 18/03/1982
Altera os limites do benefício fiscal instituído pelo Decreto-Lei nº 1358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 1929/198208.03.1982
Decreto-Lei nº 1.929 de 08/03/1982
Isenta de imposto de renda os ganhos auferidos em operações a termo em bolsa de mercadorias.
DEL 1928/198218.02.1982
Decreto-Lei nº 1.928 de 18/02/1982
Dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública, e d…
DEL 1927/198217.02.1982
Decreto-Lei nº 1.927 de 17/02/1982
Altera a redação do § 3º do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1.798, de 24 de julho de 1980, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 1.880, de 27 d…
DEL 1926/198217.02.1982
Decreto-Lei nº 1.926 de 17/02/1982
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e…
DEL 1925/198216.02.1982
Decreto-Lei nº 1.925 de 16/02/1982
Fixa a remuneração do Governador do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DEL 1923/198220.01.1982
Decreto-Lei nº 1.923 de 20/01/1982
Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
DEL 1924/198220.01.1982
Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982
Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados…
DEL 1922/198218.01.1982
Decreto-Lei nº 1.922 de 18/01/1982
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras p…
DEL 1920/198214.01.1982
Decreto-Lei nº 1.920 de 14/01/1982
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Feder…
DEL 1921/198214.01.1982
Decreto-Lei nº 1.921 de 14/01/1982
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providê…
DEL 1919/198214.01.1982
Decreto-Lei nº 1.919 de 14/01/1982
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 1918/198214.01.1982
Decreto-Lei nº 1.918 de 14/01/1982
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 1917/198212.01.1982
Decreto-Lei nº 1.917 de 12/01/1982
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 1916/198208.01.1982
Decreto-Lei nº 1.916 de 08/01/1982
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judicia…
DEL 1914/198129.12.1981
Decreto-Lei nº 1.914 de 29/12/1981
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
DEL 1911/198129.12.1981
Decreto-Lei nº 1.911 de 29/12/1981
Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN para cobertura do débito da Previdência Oficial junto à rede ban…
DEL 1910/198129.12.1981
Decreto-Lei nº 1.910 de 29/12/1981
Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.
DEL 1912/198129.12.1981
Decreto-Lei nº 1.912 de 29/12/1981
Altera a Lei nº. 4452, de 5 de novembro de 1964.
DEL 1913/198129.12.1981
Decreto-Lei nº 1.913 de 29/12/1981
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal,…
DEL 1915/198129.12.1981
Decreto-Lei nº 1.915 de 29/12/1981
Prorroga até 31 de dezembro de 1983 o prazo da isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-Lei 569, de 7 de maio de 1969.
DEL 1908/198128.12.1981
Decreto-Lei nº 1.908 de 28/12/1981
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-Lei n. 1798, de 24 de julho de 1980, que estabelece limite de remuneração mensal para os servidores…
DEL 1907/198128.12.1981
Decreto-Lei nº 1.907 de 28/12/1981
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e d…
DEL 1909/198128.12.1981
Decreto-Lei nº 1.909 de 28/12/1981
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1982 e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.